Em meio às discussões no Senado, a prorrogação dos subsídios destinados à energia solar e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) pode trazer um custo adicional significativo para os consumidores de energia. De acordo com um levantamento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, essa extensão poderá representar um gasto adicional de R$ 4 bilhões por ano ao longo dos próximos 22 anos.
A análise da entidade aponta para um montante total de R$ 238 bilhões em subsídios, considerando os cerca de R$ 150 bilhões já previstos, somados a um adicional de R$ 88 bilhões que os senadores poderão incorporar. Isso resultaria em um aumento de 5,4% na conta de luz ao longo desse período.
O Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), originalmente tratava da prorrogação do prazo para acesso aos benefícios na instalação de painéis solares na categoria de Geração Distribuída (GD), que engloba micro e minigeração. A proposta permitiria aos interessados uma extensão de 12 meses para usufruir dos descontos previstos na Lei 14.300.
No entanto, uma emenda ao projeto estendeu os mesmos benefícios para novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (megawatts) localizadas no Centro-Oeste. Com aprovação dos subsídios em regime de urgência na Câmara, o texto agora está sob a relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Embora a expectativa fosse de que o PL pudesse ser arquivado no Senado, devido à sensibilidade dos senadores em relação a propostas que possam aumentar os custos para os consumidores de energia, o lobby dos setores beneficiados tem se mostrado muito influente, impulsionando o avanço da proposta.
Os subsídios já previstos na lei original representam um custo de R$ 6,8 bilhões anuais na conta de luz. Com o adicional em avaliação no Congresso dentro do PL 2.703, esse valor aumentaria para R$ 10,8 bilhões anuais, de 2024 a 2045, para os consumidores de energia. Desse montante, cerca de R$ 1,6 bilhão seria destinado aos subsídios, cobrados dentro da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), que se reflete na conta de luz.
Além disso, aproximadamente R$ 1,4 bilhão, em média, seria destinado a cobrir a sobrecontratação das distribuidoras, sendo que esse valor pode variar de acordo com o volume de projetos. Adicionalmente, os consumidores ainda teriam de arcar com cerca de R$ 1 bilhão em impostos anualmente.
Esse cenário surge em um momento em que o índice oficial de inflação referente a agosto foi impulsionado, principalmente, pela alta nos preços da energia. Em carta enviada aos senadores, a entidade destaca que os subsídios para energias renováveis têm perdido sua justificativa, visto que os projetos dessas fontes atualmente apresentam rentabilidade.
