Após o pedido da Shopee para participar do programa Remessa Conforme, a Amazon anunciou nesta sexta-feira (15) que também fez uma solicitação para entrar no programa promovido pelo Ministério da Economia. Este programa tem como objetivo eliminar a cobrança de imposto de importação em compras de até US$ 50 que chegam ao país de empresas registradas, em troca do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A informação foi confirmada pela Receita Federal, a entidade responsável por analisar e certificar as empresas que desejam participar desse programa. A Amazon agora faz parte do grupo de marketplaces estrangeiros interessados em aderir ao programa, juntamente com AliExpress, Shein e Sinerlog, que já obtiveram a certificação.
De acordo com a Receita Federal, as empresas habilitadas nessa iniciativa foram responsáveis por 67% das encomendas internacionais recebidas pelo país entre janeiro e julho deste ano. Mas afinal, o que é o programa Remessa Conforme?
O Remessa Conforme, instituído pelo Ministério da Fazenda em 1º de agosto, isenta de tributos federais as compras de até US$ 50 (o equivalente a pouco mais de R$ 244, de acordo com a cotação atual) feitas em sites de empresas estrangeiras. Em contrapartida, as empresas devem efetuar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem uma alíquota fixa de 17%, definida pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda).
É importante ressaltar que a alíquota de 60% do imposto de importação permanece em vigor para compras acima de US$ 50 que entram no país.
