O presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará (Core-CE), Philomeno Gomes Jr., visitou recentemente a capital federal. O objetivo da viagem foi angariar o apoio de parlamentares para a aprovação de Projetos de Lei Complementar (PLP), que têm como meta melhorar as condições de trabalho dos representantes comerciais.
Os esforços do conselho estão centrados em dois projetos de lei: PLP n° 99/2022 e PLP nº 981/2019. Segundo Philomeno, essas leis são vitais para a categoria, que sente falta de mudanças que já foram concedidas a outras profissões. “Os representantes comerciais foram deixados para trás e esquecidos”.
A PLP n° 99/2022, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS) e já aprovada no Senado Federal, busca alterar o enquadramento no Simples Nacional para atividades de representação comercial e intermediação de negócios. Se aprovada, essa alteração aliviará a carga tributária imposta aos representantes comerciais, equilibrando a classificação de tributação, ao , mudar do Anexo V (atual) para a do Anexo III.
O presidente destacou a relevância dos representantes comerciais para a economia, ressaltando seu papel como intermediários entre a indústria e o comércio. Ele sublinhou a importância de revisar o regime tributário do Simples Nacional para os representantes comerciais, visando a uma mudança favorável nesse sentido. “Somos de muita importância para a economia, pois levamos para o comércio tudo aquilo que a indústria fabrica. Por conta disso, queremos a mudança do Simples”, frisou.
O PLP nº 981/2019, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os representantes comerciais na aquisição de veículos, reconhecendo a importância desse meio de transporte para essa categoria profissional.
Philomeno explicou que, para os representantes comerciais, o automóvel é uma ferramenta essencial, muitas vezes funcionando como seu escritório móvel. A isenção do IPI seria um incentivo fundamental para esses profissionais. “Só aqui no Estado do Ceará são 184 municípios e quem faz a intermediação de vendas em todas essas cidades somos nós. Para isso, viajamos para todos os cantos. Então, é muito necessário termos um automóvel”.
Tramitação
Os projetos de lei estão em diferentes estágios de tramitação no Congresso Nacional. O PLP n° 99/2022 já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Já o PLP nº 981/2019 foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Philomeno está otimista em relação ao segundo semestre de 2023, considerando o crescimento do comércio. Ele acredita que as empresas afetadas pela pandemia estão se recuperando e prevê um período promissor para a categoria dos representantes comerciais. Atualmente, somente no Ceará, há 12 mil representantes comerciais, enquanto o número total no Brasil ultrapassa um milhão. “Tudo o que você possa imaginar é vendido através da nossa categoria”.
