A Uber anunciou que não implementará nenhuma das medidas determinadas na sentença proferida pelo juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, até que todos os recursos legais sejam esgotados.
A decisão judicial exige que a Uber contrate todos os motoristas cadastrados em sua plataforma, além de pagar uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A empresa emitiu uma nota alegando que a sentença cria insegurança jurídica, pois se aplica apenas à Uber, excluindo outras empresas como Ifood, 99, Loggi e Lalamove.
A empresa também destacou que a decisão do juiz representa um entendimento isolado, contradizendo a jurisprudência estabelecida pela segunda instância do Tribunal Regional de São Paulo desde 2017, bem como outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho.
O juiz determinou uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista da Uber sem registro, e a empresa tem um prazo de seis meses, a partir do trânsito em julgado e da intimação, para cumprir a sentença. A Uber deve listar todos os motoristas com cadastro ativo na plataforma e regularizar os contratos de trabalho de 1/6 deles a cada mês durante esse período.
Os valores da multa por danos morais coletivos serão destinados em 50% ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e em 50% a associações de motoristas de aplicativos registradas em cartório.
A Uber expressou convicção de que a sentença não considerou adequadamente as provas apresentadas no processo e se baseou em posições doutrinárias ultrapassadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal. A empresa também destacou que o magistrado mencionou a falta de legislação no Brasil que regulamente o novo modelo de trabalho intermediado por aplicativos.
