A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu o aval para a liberação de R$ 1,3 bilhão em créditos destinados ao Orçamento de 2023. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) receberá a maior parte desse montante, totalizando R$ 632 milhões.
O governo promoveu uma modificação em um projeto já em análise pela CMO. Nesse sentido, aumentou os recursos direcionados à Codevasf, que inicialmente eram de R$ 422 milhões no texto original (PLN 24/23). O governo destinára esses recursos a projetos de desenvolvimento regional e desenvolvimento sustentável local.
Em uma reunião anterior, a comissão já havia aprovado outro projeto (PLN 22/2023) que também recebeu modificações do governo. No projeto mais recente, também houve um acréscimo de R$ 80 milhões para o Ministério da Defesa. O programa Calha Norte recebe o valor, o qual tem como objetivo proteger as fronteiras do país.
Impasses políticos
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expressou preocupação com o que ela chamou de “pulverização de recursos”, uma vez que a Codevasf concentra emendas parlamentares individuais. Ela solicitou o redirecionamento dos recursos para apoiar os povos indígenas, mas a comissão não aceitou essa alteração.
A deputada também questionou o uso dos recursos pelo Ministério da Defesa, citando a construção de escolas em locais que não têm fronteiras, o que não seria uma atribuição do ministério. Segundo ela, isso evidencia o uso político do dinheiro para emendas parlamentares.
Por outro lado, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do texto, defendeu a aplicação dos recursos, ressaltando que o programa Calha Norte visa não apenas à defesa das fronteiras, mas também à melhoria das condições de vida das populações dessas áreas.
Entre os créditos aprovados, destaca-se a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 280 milhões (MP 1180/23) para ações de proteção e defesa civil nos estados atingidos por chuvas em julho, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas.
Outra proposta aprovada concede um crédito de R$ 89,3 milhões para pagamento de compromissos com órgãos internacionais (PLN 15/23). Além disso, foi aprovado um projeto que autoriza um crédito de R$ 26 milhões para a ampliação e modernização do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro (PLN 18/23).
Esses projetos agora serão analisados pelo Congresso Nacional, enquanto a medida provisória deverá ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
