O Ministério Público Federal (MPF) notificou o Banco do Brasil (BB) sobre a abertura de um inquérito civil público inédito no Brasil. Neste inquérito, o MPF investiga o envolvimento da instituição na escravidão e no tráfico de cativos africanos durante o século XIX. A ação é resultado de um esforço conjunto de 14 historiadores de 11 universidades, que pesquisaram e documentaram a relação do BB com a economia escravista e seus negociantes.
Os pesquisadores descobriram evidências de que entre os fundadores e acionistas do BB estavam alguns dos mais notórios traficantes de escravizados da época. A lista inclui José Bernardino de Sá, considerado o maior contrabandista de africanos do período.
O inquérito proposto pelos historiadores e aceito por três procuradores pretende fazer com que o Banco do Brasil reconheça e investigue suas ações durante a escravidão. Isso inclui financiar pesquisas acadêmicas sobre o assunto e, futuramente, apoiar projetos de reparação e políticas públicas para a comunidade negra.
A ação do MPF também busca aprofundar o debate sobre a reparação histórica e sua necessidade em relação às instituições brasileiras que tiveram participação na escravidão. O procurador Julio Araujo afirma que é fundamental discutir até que ponto cabe a reparação histórica e qual é a melhor forma de realizá-la.
A escravidão é considerada um crime contra a humanidade e, portanto, não prescreve, permitindo que ações relacionadas a esse período sejam julgadas na Justiça.
Instituições em outros países, como universidades e bancos nos Estados Unidos e no Reino Unido, têm reconhecido seu papel na escravidão e adotado medidas de reparação.
O MPF deu um prazo de 20 dias para que a presidência do Banco do Brasil responda a uma série de questões, incluindo sua posição sobre a relação com o tráfico de pessoas negras escravizadas, informações sobre financiamentos relacionados à escravidão e iniciativas específicas de reparação.
