Em uma iniciativa que gera debate, o Ministério da Fazenda enviou uma consulta ao Tribunal de Contas da União nesta semana, buscando a possibilidade de adiar o piso, em 2023. O piso representa valor mínimo constitucional de investimento em saúde.
O novo arcabouço fiscal, que substitui o teto de gastos, determina que o governo brasileiro deva gastar 15% da receita corrente líquida com saúde e 18% da receita de arrecadação de impostos com educação. No entanto, para este ano, seriam necessários recursos adicionais de cerca de R$ 20 bilhões para cumprir o piso na área da saúde.
O Ministério da Fazenda questiona se o piso constitucional deve ser aplicado já em 2023 ou deve-se adiar o piso para 2024. O TCU, por sua vez, analisa o pedido considerando um parecer interno da Corte que descarta o risco de paralisação de atividades, caso seja necessário realizar cortes de gastos para cumprir o piso em 2023.
Essa consulta coloca em evidência a complexa relação entre as demandas por investimentos essenciais em saúde e educação e a saúde financeira das contas públicas, que o Governo Lula enfrenta.
