Em um país com 93 milhões de pessoas envolvidas com empreendedorismo, sendo que 51 milhões de adultos querem ter um negócio dentro de 3 anos, o setor de franquias ocupa um papel fundamental de inclusão empreendedora que modelo algum é capaz de entregar – e com uma taxa de mortalidade, no mínimo, quatro vezes menor do que a de empresas em geral.
Não obstante, a mesma pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor), do Sebrae, que traduziu em números as informações acima – e que já víamos diariamente, tête-à-tête, em feiras e eventos do franchising –, foi a mesma que mostrou que ter o negócio próprio já é o segundo maior sonho do brasileiro. Esse desejo não só cresceu: disparou. Foi o maior resultado em mais de duas décadas de pesquisa. O percentual está quase empatado, apenas 1 ponto porcentual abaixo, do maior sonho. Esse maior sonho é o de viajar pelo Brasil.
Geração de Empregos
Hoje, o franchising brasileiro representa mais de R$ 211 bilhões em faturamento por ano (cerca de 2,5% do Produto Interno Bruto Brasileiro), em mais de 184 mil operações de Norte a Sul do País. O setor está presente em 62% dos municípios brasileiros. Além disso, emprega diretamente cerca de 1,6 milhão de pessoas. Um quinto desses empregos provém do primeiro emprego. Contra dados, não há fatos!
Entretanto, um modelo de negócios que inclui a transferência de know-how, qualidade de gestão e colaboração em rede torna as operações mais resilientes. Essas operações, por sua vez, enfrentam crises, como a sanitária de 2020 e 2021, com eficiência. No entanto, esse modelo não pode ser o único fator de sucesso para escalar negócios de forma rápida e organizada. Além disso, é crucial considerar outros aspectos estratégicos para garantir o crescimento sustentável da empresa. Além disso, o ambiente de negócios onde esse sistema está inserido também precisa criar condições para que mais brasileiros realizem seu sonho de empreender.
Reforma Tributária
A carga tributária, que tanto tem se discutido em meio à tão esperada Reforma Tributária brasileira, não pode ser algoz de um setor intensivo em mão de obra, como o franchising. A eficiência não pode ser penalizada. Os elos desse sistema não podem ser enfraquecidos. Os milhares de empresários do franchising dependem de um ambiente justo de negócios que estimule o empreendedorismo e a livre iniciativa para, assim, continuarem gerando cada vez mais riquezas, empregos e renda para o País.
Créditos Tributários
Com isso, além da simplificação tributária em análise no Congresso Nacional e da manutenção do Simples Nacional – sistema tributário adotado por quase a totalidade dos franqueados –, o franchising defende a geração de créditos tributários a partir da folha de pagamentos para as empresas intensivas em mão de obra, cujos custos previdenciários são bastante elevados. É bom lembrar que, segundo o IBGE, empresas de serviços chegam a ter até 80% da sua receita bruta comprometida com gastos com empregados!
Outra demanda da ABF é a criação de um regime específico de tributação ou redução de 60% nas alíquotas padrão da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) sobre as receitas decorrentes de contratos do setor de franquias.
Articulação no Parlamento
O senador Hiran Gonçalves (PP/RR) já apresentou os pleitos defendidos pela ABF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em forma de três emendas. Vários outros senadores também receberam a ABF para esse debate colaborativo, como Espiridião Amin (PP/SC), Irajá Silvestre (PSD/TO), Laercio Oliveira (PP/SE) e Petecão (PSD/AC).
Ao observar esses pontos, a entidade que representa o setor de franquias brasileiro busca assegurar melhores condições de negócios para as empresas. Ela reafirma seu compromisso de ser a voz de milhares de brasileiros com um grande sonho: empreender.
* Opinião – Artigo Tom Moreira Leite é presidente da Associação Brasileira de Franchising (ABF).
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