Na próxima quarta-feira (18), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, agendou a continuação do julgamento que discute a revisão da correção monetária dos valores do FGTS. O ministro Nunes Marques havia solicitado a suspensão do julgamento em abril. Na ocasião, o placar estava em 2 a 0 a favor de que a correção seja igual à da caderneta de poupança.
Atualmente, a correção do FGTS é feita adicionando-se 3% à Taxa Referencial (TR). A proposta visa substituir a TR por um índice ligado à inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Essa mudança desagrada aos segurados do fundo que esperavam a correção retroativa. Contudo, agrada ao governo, que estima um impacto de R$ 295 bilhões aos cofres públicos se a decisão for favorável aos trabalhadores. A votação dos ministros Barroso e André Mendonça sugere que a decisão não será retroativa, evitando um impacto de pelo menos R$ 661 bilhões aos cofres públicos, de acordo com a AGU.
Nunes Marques pode proferir seu voto em breve, e ele pode não afetar significativamente o rendimento futuro do FGTS, que superou a poupança em alguns períodos. O julgamento também pode ter impacto nos financiamentos imobiliários e no programa Minha Casa, Minha Vida, levando à extinção do FGTS, de acordo com análises do Bradesco BBI. Contudo, o ministro Barroso enfatizou a necessidade de equilibrar a função social do FGTS com os direitos dos trabalhadores, uma vez que o fundo atua como uma “poupança forçada” sem liquidez.
