O senador Alan Rick (União-AC) destacou, nesta terça-feira (17/10), que o Governo Federal se encontra em uma situação complicada em relação ao marco temporal. Segundo o senador, a decisão do STF sobre indenizar produtores rurais que adquiriram terras de boa fé coloca o governo em um dilema. A questão fundamental é se o governo encontrará os recursos necessários para as indenizações na casa dos trilhões ou se manterá a decisão do Congresso Nacional, que estabeleceu o marco temporal conforme aprovado na Câmara e no Senado.
O marco temporal reconhece os direitos territoriais das comunidades indígenas somente nas terras que ocupavam antes de 5 de outubro de 1988, ou seja, a data da promulgação da Constituição Federal. Vale lembrar que o STF considerou inconstitucional um prazo para a demarcação de áreas indígenas, mas determinou que os produtores rurais de áreas eventualmente demarcadas devem ser indenizados por suas terras.
O presidente Lula tem até sexta-feira (20) para decidir se veta, sanciona ou faz vetos parciais ao Projeto de Lei (PL) sobre o marco temporal. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, argumenta que a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas é inconstitucional. Ele acredita que o caminho mais equilibrado é a decisão do STF, que permite a indenização com base no valor venal das propriedades rurais demarcadas. Fávaro expressou sua convicção de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o projeto de lei do marco temporal.
