A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o vínculo de emprego entre um agente autônomo de investimentos e corretora financeira trouxe novos debates no mundo jurídico. A corte, por maioria, optou por reverter a decisão da Justiça do Trabalho.
Empresas envolvidas argumentavam que o entendimento do Supremo sobre a natureza das relações de trabalho e terceirização (ADPF 324 e RE 958.252) não havia sido respeitado pelo TRT da 1ª região.
A 2ª turma do STF, na decisão, não manteve o parecer da Justiça do Trabalho, que antes reconhecia vínculo empregatício entre o agente e corretoras. O julgamento se baseou na RCL 53.688 e teve como destaque o ministro Gilmar Mendes, que desempatou a votação.
Ricardo Lewandowski, em sua posição anterior, focou na natureza da relação de trabalho, e não na terceirização em si. O agente em discussão, por sua vez, passou por variadas formas de contrato ao longo dos anos, desde empregado assinado até sócio de empresas.
A decisão trouxe votos divergentes entre os ministros, mas a voz final veio de Mendes. Ele reforçou a ideia de que o profissional, um agente liberal do mercado financeiro, tinha variados modelos de contrato com as corretoras. Para o TRT-1, no entanto, isso foi visto como prática ilícita.
Mendes, em seu voto, também não poupou críticas à Justiça do Trabalho. Ele destacou que padrões claros já haviam sido estabelecidos anteriormente. E ainda enfatizou que, em um cenário global, as normas trabalhistas estão em processo de flexibilização. Ele lamentou que a Justiça do Trabalho não siga as diretrizes estabelecidas pelo STF.
Processo: RCL 53.688
