O projeto de lei (PL 4.605/2023) busca proibir a venda de cigarros e produtos de tabaco em supermercados, bancas de jornais e lojas de conveniência. Atualmente, o projeto está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A iniciativa, proposta pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), visa desestimular o consumo de tabaco ao restringir sua disponibilidade em diversos estabelecimentos comerciais.
Dessa forma, ocorrerá uma adição à Lei Antifumo (Lei 9.294, de 1996) sobre a proibição da venda de “produto fumígeno” em locais de ensino. Além disso, a legislação atual proíbe a comercialização em instituições de saúde e órgãos públicos. Logo, a atualização visa adicionar a proibição em locais de venda ou consumo de alimentos, supermercados, lojas de conveniência e bancas de jornais.
O senador Styvenson justifica o projeto argumentando que restringir a venda de tabaco, dificultando o acesso, terá um impacto simbólico e instrutivo. Juntamente com a proibição de publicidade de produtos de tabaco nos meios de comunicação que já está em vigor. Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou uma emenda para incluir entidades de acolhimento institucional referidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Após a votação na CAS, o projeto seguirá para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), onde poderá ser decidido de forma terminativa. A proibição de venda de tabaco em uma variedade de estabelecimentos comerciais pode impactar significativamente o acesso a esses produtos e afetar o comportamento de consumo.
