O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anuncia um orçamento de R$ 117,65 bilhões para 2024, priorizando habitação, saneamento e infraestrutura urbana.
O FGTS destinará R$ 105,65 bilhões para habitação. Desta quantia, R$ 95,15 bilhões irão para o Minha Casa, Minha Vida, financiando 538 mil unidades habitacionais. O programa inclui um subsídio de R$ 9,95 bilhões para famílias com renda até R$ 4,4 mil.
Investimentos de R$ 6 bilhões serão aplicados em cada área. Estima-se que 14,9 milhões de pessoas se beneficiarão com melhorias no saneamento e infraestrutura urbana.
Viabilidade Financeira e Incertezas Legais
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a rentabilidade das aplicações do FGTS garantirá a cobertura dos custos e a formação de uma reserva técnica.
Uma possível mudança na correção dos saldos do FGTS pelo STF poderá impactar o orçamento. A decisão, ainda pendente, pode igualar a correção do FGTS à da poupança, gerando custos adicionais significativos.
