Durante sessão da comissão de Indústria, Comércio e Serviços, realizada na terça-feira (12/12), o deputado Luiz Gastão (PSD/CE) recomendou a não aprovação do projeto de lei 2866/2023. Este projeto propunha que todas as empresas de segurança e transporte de valores instalassem câmeras de vigilância nos uniformes de seus seguranças e vigilantes.
Luiz Gastão argumentou que, embora a ideia pudesse parecer aumentar a segurança, na prática poderia trazer mais riscos. Ele destacou que a transmissão das imagens gravadas poderia revelar as estratégias de segurança das empresas, colocando em perigo tanto os profissionais quanto os bens protegidos.
Por outro lado, a Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto, defendeu a necessidade de modernizar as normas de segurança privada. Ela sugeriu que as câmeras nos uniformes, capazes de gravar áudio, vídeo e localização geográfica, poderiam ser monitoradas remotamente e os dados armazenados na nuvem. Segundo ela, isso não só produziria provas para investigações, mas também aumentaria a segurança nas operações e permitiria uma avaliação mais detalhada do trabalho dos seguranças.
A deputada ressaltou ainda que as câmeras seriam uma forma de proteger os próprios seguranças, já que as imagens e áudios capturados poderiam ser usados em sua defesa.
Para a derrubada do projeto, Luiz Gastão destacou que “a imposição de normativas que interferem diretamente nos processos operacionais poderia ser considerada uma intromissão excessiva do Estado na esfera privada, violando princípios fundamentais de autonomia empresarial. O estabelecimento de tal exigência por meio de lei poderia criar precedentes para intervenções futuras, minando a liberdade de gestão e inovação dessas organizações”, disse o parlamentar cearense.
