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STJ flexibiliza regras para validar testamentos

STJ
Foto: Reprodução

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente tomou uma decisão significativa ao validar um testamento particular, apesar das testemunhas não confirmarem em juízo detalhes cruciais do documento.

Conforme entendimento do colegiado, é essencial conciliar as formalidades legais com o respeito à vontade do testador. Essa decisão surge de um recurso especial onde as instâncias ordinárias haviam negado a validade do testamento devido à incerteza das testemunhas.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, destacou a existência de requisitos alternativos para a confirmação de testamentos particulares. Ela apontou que o foco deve estar no fato da disposição do testamento e na confirmação das assinaturas, não em detalhes específicos questionados às testemunhas.

A decisão do STJ sublinha a importância da vontade do testador, adotando uma postura de flexibilizar formalidades para garantir o respeito a esta vontade. Este entendimento é apoiado por jurisprudências anteriores, que priorizam o equilíbrio entre segurança jurídica e respeito às últimas vontades.

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