Alerta da ANTT: transportadores de carga podem ser suspensos de fazer fretes

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revelou que mais de 50% dos transportadores de carga brasileiros ainda não realizaram a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O processo, que começou em março de 2023, possui prazos de conclusão entre este mês e março deste ano, dependendo da categoria do transportador.

Dos cerca de 1,33 milhão de transportadores registrados, aproximadamente 714 mil ainda não atualizaram os dados cadastrais e de veículos. O órgão reforça a importância de concluir a revalidação no prazo estipulado, assegurando a regularidade dos registros e melhorando a eficiência do transporte de cargas no Brasil.

De acordo com a ANTT, essa medida busca a adequação aos requisitos necessários para inscrição e manutenção dos registros.

Confira das datas:

 

Categoria de transportadorPrazo Limite
Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC)21 de Janeiro de 2024
Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC)26 de Fevereiro de 2024
Transportadores Autônomos de Cargas (TAC)22 de Março de 2024

 

Os procedimentos para a Revalidação Ordinária foram regulamentados pela Portaria SUROC Nº 220 de 23 de dezembro de 2022.

A atualização não afetará o status do RNTRC do transportador que estiver em conformidade com todos os requisitos, já que o registro será automaticamente revalidado. No entanto, se houver pendências ou inconformidades, será necessário realizar a “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC para regularizar o status.

Quem não cumprir:

A falta de cumprimento da atualização pode acarretar em infração, pois o Art. 19 da Resolução Nº 5.982 estabelece uma multa de R$ 750. Aqueles que contratam ou realizam o transporte de cargas por terceiros mediante remuneração e não possuem inscrição no RNTRC ou têm a inscrição pendente, suspensa ou cancelada estão sujeitos a uma multa de R$ 3.000. Portanto, a ANTT orienta todos os transportadores a completarem a revalidação dentro dos prazos estabelecidos para evitar possíveis penalidades.

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