A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revelou que mais de 50% dos transportadores de carga brasileiros ainda não realizaram a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O processo, que começou em março de 2023, possui prazos de conclusão entre este mês e março deste ano, dependendo da categoria do transportador.
Dos cerca de 1,33 milhão de transportadores registrados, aproximadamente 714 mil ainda não atualizaram os dados cadastrais e de veículos. O órgão reforça a importância de concluir a revalidação no prazo estipulado, assegurando a regularidade dos registros e melhorando a eficiência do transporte de cargas no Brasil.
De acordo com a ANTT, essa medida busca a adequação aos requisitos necessários para inscrição e manutenção dos registros.
Confira das datas:
| Categoria de transportador | Prazo Limite |
|---|---|
| Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC) | 21 de Janeiro de 2024 |
| Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) | 26 de Fevereiro de 2024 |
| Transportadores Autônomos de Cargas (TAC) | 22 de Março de 2024 |
Os procedimentos para a Revalidação Ordinária foram regulamentados pela Portaria SUROC Nº 220 de 23 de dezembro de 2022.
A atualização não afetará o status do RNTRC do transportador que estiver em conformidade com todos os requisitos, já que o registro será automaticamente revalidado. No entanto, se houver pendências ou inconformidades, será necessário realizar a “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC para regularizar o status.
Quem não cumprir:
A falta de cumprimento da atualização pode acarretar em infração, pois o Art. 19 da Resolução Nº 5.982 estabelece uma multa de R$ 750. Aqueles que contratam ou realizam o transporte de cargas por terceiros mediante remuneração e não possuem inscrição no RNTRC ou têm a inscrição pendente, suspensa ou cancelada estão sujeitos a uma multa de R$ 3.000. Portanto, a ANTT orienta todos os transportadores a completarem a revalidação dentro dos prazos estabelecidos para evitar possíveis penalidades.
