Nova Indústria: detalhes e objetivos do novo projeto do Governo Federal

Na última segunda-feira (22), o Governo Federal lançou o programa Nova Indústria Brasil, com o objetivo de impulsionar a indústria nacional até 2033. Portanto, o programa utilizará instrumentos tradicionais de políticas públicas, bem como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos federais.

O programa também usará incentivos tributários e fundos especiais, com o intuito de estimular seis setores da economia: agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa.

Os recursos para o programa, que totalizam R$ 300 bilhões, virão principalmente de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, haverá recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Os financiamentos relacionados à inovação e digitalização terão juros corrigidos pela Taxa Referencial (TR), ou seja, é mais baixa do que a Taxa de Longo Prazo (TLP).

Uma das medidas do programa que tem causado polêmica é o mecanismo de compras governamentais, pois representa um entrave nas negociações para a adoção do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Empresários europeus defendem condições de igualdade com as empresas brasileiras nas licitações para a compra de bens, realização de obras e contratação de serviços pelo governo brasileiro.

Missões do programa Nova Indústria Brasil para o período de 2024 a 2033:

1. Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais:

   • Aumentar para 50% a participação da agroindústria no PIB agropecuário.
   • Alcançar 70% de mecanização na agricultura familiar.
   • Fornecer pelo menos 95% de máquinas e equipamentos nacionais para a agricultura familiar.

2. Forte complexo econômico e industrial da saúde:

   • Atingir 70% das necessidades nacionais na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde.

3. Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis:

   • Diminuir em 20% o tempo de deslocamento de casa para o trabalho.
   • Aumentar em 25 pontos percentuais o adensamento produtivo na cadeia de transporte público sustentável (diminuição da dependência de produtos importados).

4. Transformação digital da indústria:

   • Digitalizar 90% das indústrias brasileiras.
   • Triplicar a participação da produção nacional no segmento de novas tecnologias.
5. Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas:
   • Cortar em 30% as emissões de gás carbônico por valor adicionado do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria.
   • Elevar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes.
   • Aumentar o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano.

6. Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais:

   • Alcançar autonomia de 50% na produção de tecnologias críticas para a defesa.

Ao mesmo tempo, o programa contempla quatro eixos principais:

1. Indústria Mais Produtiva (R$ 182 bilhões):

   • Expansão da capacidade e modernização do parque industrial brasileiro.
   • Financiamentos com Taxa TR (juros reduzidos) para digitalização e financiamentos não reembolsáveis para até 90 mil micro e pequenas empresas.
   • R$ 4 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) com Taxa TR para expansão da banda larga e conectividade.

2. Indústria Mais Inovadora e Digital (R$ 66 bilhões):

   • Financiamentos do Programa Mais Inovação: Taxa TR para apoio à inovação e digitalização pelo BNDES e pela Finep.
   • Financiamentos não reembolsáveis definidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).
   • Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).
   • Ampliação do uso de instrumentos de Mercado de Capitais (recursos levantados no mercado financeiro) para as seis missões industriais.

3. Indústria Mais Exportadora (R$ 40 bilhões):

   • Criação do BNDES Exim Bank: versão do BNDES voltada para apoio à exportação.
   • Linhas de financiamento do BNDES para pré e pós-embarque de bens e aeronaves.
   • Redução do spread (diferença entre os juros cobrados do tomador e as taxas de captação dos bancos) nas linhas de preembarque.

4. Indústria Mais Verde (R$ 12 bilhões):

   • Novo Fundo Clima: projetos de descarbonização da indústria com juros a partir de 6,15% a.a.
   • Instrumentos de Mercado de Capitais voltados para transição energética, descarbonização e bioeconomia.
   • Fundo de Minerais Críticos: ou seja, fundo para alavancar recursos para a pesquisa e extração de minerais usados em baterias de energia limpa.

Além disso, outras medidas incluem investimentos para a agricultura familiar, estímulo a tecnologias menos poluentes na indústria automotiva, modernização de máquinas e equipamentos, incentivo à produção de semicondutores e painéis fotovoltaicos, aumento da mistura de biodiesel ao diesel, reservas para compras governamentais, e exigência de conteúdo nacional em obras do PAC.

De acordo com o Governo Federal, o programa Nova Indústria Brasil visa a impulsionar o setor industrial brasileiro, tornando-o mais produtivo, inovador, exportador e sustentável, e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.