Em um movimento significativo para aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda, o governo federal anunciou a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que ganham até dois salários mínimos. Com a nova medida, indivíduos com renda mensal de até R$ 2.824 estão agora livres da obrigação de contribuir com o IR.
Histórico das alterações na tabela do IR
Esta atualização representa a segunda mudança na faixa de isenção do IR sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando um esforço contínuo do governo para atualizar uma tabela que permaneceu inalterada desde 2015. A iniciativa segue a ação de maio de 2023, quando o governo já havia elevado a faixa de isenção para a mesma faixa salarial.
Detalhes da implementação da isenção
Para facilitar a isenção até o novo limite de R$ 2.824, o governo instituiu um desconto simplificado de R$ 564,80, que se aplica diretamente sobre a renda tributável. Este desconto garante que os ganhos até dois salários mínimos sejam efetivamente isentos, preenchendo a lacuna entre o antigo limite de isenção, oficialmente estabelecido em R$ 2.259,20, e o novo teto.
A Receita Federal destacou que o desconto simplificado é uma opção para os contribuintes. Aqueles que se beneficiam de deduções maiores sob as regras atuais, incluindo despesas com dependentes, educação e saúde, podem continuar a utilizar as deduções específicas sem alterações.
Confira a tabela de descontos da isenção do IR a partir de fevereiro de 2024:
Processo legislativo e impacto da medida
Aprovada por meio de medida provisória assinada pelo presidente na última semana, a nova faixa de isenção já entrou em vigor. Contudo, para que a alteração se torne permanente, o Congresso precisa ratificar o texto dentro de um período de 120 dias.
Benefícios abrangentes da nova faixa de isenção
De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança na isenção do IR beneficia diretamente cerca de 15,8 milhões de brasileiros, aumentando o poder de compra e contribuindo para o alívio financeiro de uma significativa parcela da população. Além disso, a medida possui efeitos positivos indiretos para todos os trabalhadores formais, uma vez que o sistema de Imposto de Renda no Brasil opera sob um regime progressivo. Portanto, mesmo aqueles com rendimentos superiores a dois salários mínimos experimentarão benefícios decorrentes dessa alteração, através de ajustes na tabela progressiva do IRPF.
