A Receita Federal está implementando uma abordagem para gerenciar pendências tributárias com as empresas, visando a resolução dessas questões antes da aplicação de multas. Este método, focado em prevenir litígios e promover a conformidade fiscal, foi detalhado por Andrea Costa Chaves, subsecretária responsável pela área de fiscalização.
Com a introdução de uma proposta legislativa ao Congresso Nacional no começo de fevereiro, a Receita pretende alterar a maneira como interage com contribuintes, tanto pessoas jurídicas quanto físicas. A legislação, atualmente em análise sob regime de urgência, exige decisão em até 90 dias.
Este esforço tem como objetivo não apenas aprimorar a eficácia da arrecadação sem necessariamente recorrer a autuações, mas também estreitar o relacionamento entre o fisco e os contribuintes. Um exemplo desse método envolveu quatro empresas de um mesmo setor, que contribuíram com R$ 1,6 bilhão à arrecadação governamental em fevereiro, após esclarecimentos sobre a base de cálculo do PIS/Cofins relacionada à exclusão do ICMS, conhecida como a “tese do século”.
Em outras iniciativas, a Receita focou em ações orientadoras para corrigir omissões de receita, como no caso de proprietários de cartórios, resultando em um aumento de arrecadação para o setor de R$ 1 bilhão.
A nova proposta legislativa inclui a implementação de um programa de conformidade cooperativa, chamado Confia, que incentiva um diálogo voluntário e direto entre as empresas e a Receita, com o objetivo de prevenir desentendimentos futuros. Esse programa é inspirado em práticas adotadas internacionalmente.
Além do Confia, a proposta legislativa sugere o estabelecimento do Cadastro Fiscal de Devedores Contumazes (CFDC) e do programa Sintonia, este último visando estimular a pontualidade no pagamento de tributos através de incentivos, como a redução progressiva na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas adimplentes.
Paulo Cirilo Mendes, coordenador-geral de programação e estudos da Receita, reforça que a diversificação das ferramentas de fiscalização é essencial para uma gestão eficiente. A Receita Federal busca manter sua capacidade de fiscalização enquanto explora novas formas de interação mais colaborativas com os contribuintes, de forma a evitar multas.
