As agências de aviação civil do Brasil e da Argentina, ambas denominadas Anac, oficializaram um Memorando de Entendimento. Essa nova fase encerra a política anterior que limitava as empresas a 170 voos de passageiros por semana. Com a nova regulamentação, não há mais barreiras para o número de voos regulares, proporcionando maior liberdade operacional para as companhias aéreas e a possibilidade de voos cargueiros sem restrições quanto à origem e destino final da carga.
O acordo, assinado por Tiago Pereira e Gustavo Marón, respectivos diretores-presidentes das Anac do Brasil e Argentina, também expande as permissões para operações de cargas internacionais. Anteriormente, os voos cargueiros não possuíam limites, mas a nova medida permite o transporte internacional de cargas sem a necessidade de iniciar ou concluir a operação no país de origem da companhia aérea, conhecido como “Sétima Liberdade do Ar”.
Essa flexibilização vem em um momento onde ambas as nações procuram fortalecer suas relações comerciais e aumentar a competitividade e oferta de serviços no setor aéreo. A medida é vista como um impulso para o comércio bilateral, pois, além de passageiros, os voos frequentemente transportam cargas, intensificando o intercâmbio comercial.
A liberalização dos serviços aéreos entre Brasil e Argentina segue uma tendência regional, onde o Brasil já firmou acordos semelhantes com outros países sul-americanos como Chile, Costa Rica, Cuba, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai, e Venezuela. Essas iniciativas buscam modernizar e adaptar os acordos bilaterais de serviços aéreos às necessidades atuais do mercado, substituindo o acordo bilateral de 1948 entre Brasil e Argentina que impunha a limitação de voos.
A aplicação imediata do memorando ressalta a urgência de atualização dos acordos bilaterais para refletir as novas realidades do transporte aéreo. Ainda, a finalização dessas negociações requer aprovação legislativa em ambos os países, processo que pode se estender por anos.
Fontes da Anac brasileira expressaram otimismo, enfatizando que a eliminação do limite de voos semanais permite às empresas aéreas ampliar suas operações sem preocupações regulatórias sobre a quantidade de voos. Essa mudança promete não apenas fomentar o comércio bilateral mas também melhorar a conectividade e as opções para os passageiros que viajam entre Brasil e Argentina.
