Governo propõe fundo permanente de apoio ao setor aéreo

O Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, revelou nesta quarta-feira (13) a intenção do governo em estabelecer um fundo de crédito permanente destinado às empresas aéreas. Essa medida tem o objetivo de prover suporte financeiro constante ao setor, seguindo exemplos de outros setores como o agronegócio e a construção civil.

O processo de criação deste fundo envolve discussões com o Ministério da Fazenda e a Casa Civil sobre o modelo de garantia e o volume de crédito a ser disponibilizado. O ministro destacou a importância dessas conversas e a expectativa de que os detalhes do fundo para empresas aéreas sejam anunciados nas próximas semanas.

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As modalidades de implementação do fundo, seja através de projeto de lei ou medida provisória, também estão sob análise, em colaboração com a área jurídica do governo. A medida provisória, por exemplo, tem efeito imediato, mas requer aprovação do Congresso para se tornar lei permanente.

O financiamento proposto considera a concessão de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a criação de um fundo garantidor para os empréstimos. A utilização do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) foi cogitada inicialmente, mas alterações legislativas seriam necessárias devido à natureza contábil e financeira do fundo, que integra seus recursos à conta única do Tesouro Nacional.

O setor aéreo, representado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), busca esse apoio governamental para enfrentar o elevado endividamento, exacerbado pela pandemia de covid-19 e a consequente redução no fluxo de passageiros. Além disso, o setor enfrenta desafios com o custo do querosene de aviação (QAV), impactado pelas variações do dólar e dos preços do petróleo no mercado internacional, que influenciam cerca de 60% dos custos operacionais das empresas.