A Petrobras planeja buscar alterações no Senado ao projeto de lei do combustível do futuro, que recebeu aprovação na Câmara dos Deputados na semana passada. A estatal expressa preocupações com a legislação que define mandatos específicos para a mistura de biodiesel, além de buscar reconhecimento para o diesel renovável que produz. O cronograma para aumentar a mistura de biodiesel no diesel, que prevê um acréscimo anual de um ponto percentual, atingindo 20% em 2030, é um dos pontos de contestação.
Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, compartilhou suas apreensões, afirmando que cotas fixadas em lei limitam a flexibilidade governamental em responder a potenciais problemas de oferta. A legislação proposta estabelece um mínimo de 13% e um máximo de 25% para a mistura de biodiesel.
“Cotas fixas em lei são coisas que me assustam um pouco”, disse o presidente da Petrobras, durante uma entrevista à agência EPBR na noite de segunda-feira (18) em Houston, em um evento relacionado ao mercado de energia.
Outra questão levantada pela Petrobras é a exclusão da tecnologia de diesel renovável, feito a partir de matéria-prima vegetal, dos incentivos ao uso de biodiesel. Este ponto também é contestado pelo setor agrícola, que argumenta que o diesel da Petrobras ainda contém petróleo e não se compara ao biodiesel puro.
Prates enfatiza que a legislação não deve servir como proteção a tecnologias específicas, mas focar na redução de emissões. O presidente da estatal também questiona as metas para o uso de biometano, criticadas pela indústria consumidora de combustível. A lei propõe que os produtores e importadores de gás natural comprem até 10% de seus volumes de fontes de biometano, sem um prazo definido, o que pode comprometer a eficácia da medida.
Um estudo divulgado nesta terça-feira (19) pelo Mcbc (Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil, que reúne uma série de montadoras) e Esfera Brasil aponta o biometano como uma alternativa para a redução de emissões, especialmente em caminhões e máquinas. O documento sugere a manutenção do biometano no projeto de lei dos biocombustíveis, destacando sua importância para a segurança regulatória e o fomento a investimentos.
“Assegurar a aprovação das emendas ao PL 4.516/2023 relativas ao Programa Nacional do Biometano, fundamentais para dotar o mercado de segurança regulatória e garantir investimentos que elevem a oferta de forma concomitante ao crescimento da demanda”, diz o texto.
Diversos representantes governamentais e do setor financeiro, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, demonstraram apoio ao projeto durante um evento.
No entanto, a Petrobras enfrenta impasses em promover ajustes na legislação do combustível do futuro, com o Senado sendo a próxima arena para discussões. A expectativa é que Veneziano Vital do Rêgo, recentemente indicado relator do projeto, esteja mais aberto ao diálogo e às preocupações levantadas pela Petrobras e outros setores. Prates destaca a importância do bicameralismo no processo legislativo, visando uma regulação equilibrada que considere todos os pontos de vista.
