Na última quinta-feira (21), o estado do Tennessee adotou a primeira legislação específica dos Estados Unidos voltada para a proteção de artistas contra o uso não autorizado de suas vozes por meio de inteligência artificial na indústria musical, as chamadas deepfakes musicais. Conhecida como Lei ELVIS, a medida foi sancionada pelo governador Bill Lee, marcando um ponto importante na defesa dos direitos dos músicos em uma era digital em rápida evolução.
O que é a Lei ELVIS?
A Lei ELVIS, abreviação de “Ensuring Likeness Voice and Image Security Act”, amplia a proteção sob a lei de Direitos Pessoais do estado para incluir as vozes dos artistas, visando salvaguardá-los contra falsificações profundas de inteligência artificial e clonagem de voz. Este passo representa um esforço legal para atualizar as definições de direitos autorais e propriedade intelectual face aos desafios apresentados pela tecnologia moderna.
Lei contra deepfakes musicais: impacto e implicações
No cenário da música em Nashville, conhecido por seu patrimônio artístico, a sanção da lei foi celebrada como um precedente importante para a proteção dos artistas. Figuras proeminentes do country, como Luke Bryan e Chris Janson, estiveram presentes na assinatura, reforçando a mensagem de que o Tennessee se compromete a proteger os esforços e talentos de seus artistas. A Lei ELVIS proíbe explicitamente o uso da IA para imitar a voz de um artista sem permissão, estabelecendo penalidades criminais para violações.
Desafios da IA na indústria musical
A ascensão da inteligência artificial tem provocado debates acalorados sobre direitos autorais e propriedade intelectual, especialmente com o surgimento de ferramentas capazes de gerar música e imitar vozes de artistas famosos. A legislação vem em resposta a incidentes onde músicas virais foram produzidas utilizando vocais clonados de artistas renomados, evidenciando a necessidade de regulamentação.
Apoio e reconhecimento
A iniciativa de criar a Lei ELVIS contou com amplo apoio legislativo e do meio artístico, destacando o Tennessee como um estado que valoriza e protege seu legado cultural. A nova legislação é vista como um modelo potencial para outras jurisdições enfrentarem os desafios impostos pela disseminação de deepfakes musicais e pelo avanço da tecnologia na arte e na cultura.
