O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), com sede em Estrasburgo, na França, não acatou a queixa apresentada por um grupo de seis jovens portugueses contra 32 países, incluindo Portugal, por não agirem adequadamente contra o aquecimento global. A decisão unânime apontou questões de jurisdição extraterritorial e a falta de esgotamento das vias de recurso internas.
Contexto do processo
Lançado em setembro de 2020, o caso visava os Estados-membros da União Europeia, o Reino Unido, Suíça, Noruega, Rússia e Turquia, marcando o maior processo climático até hoje. Os jovens buscavam uma ação legal que obrigasse os países a adotarem medidas para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C até 2030.
Reações e implicações do caso climático
Apesar da rejeição, o tribunal fez um reconhecimento da necessidade dos países enfrentarem as mudanças climáticas. Sofia Oliveira, uma das jovens envolvidas, expressou desilusão, mas também viu positividade em outra decisão do tribunal, que condenou a Suíça por não combater adequadamente as alterações climáticas.
Resposta do governo português
A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, enfatizou que a decisão não afeta o compromisso de Portugal com a ação climática. Ela destacou esforços legislativos e objetivos ambiciosos do país e da União Europeia para atingir a neutralidade carbónica. Entre esses esforços, Portugal visa atingir a neutralidade carbónica até 2045, que é cinco anos antes da meta estabelecida pela União Europeia.
Além disso, o país prevê a realização de reuniões governamentais focadas especificamente em questões climáticas indica uma priorização da agenda ambiental dentro da estrutura governamental. Por fim, a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) é outro desafio para alinhar as metas nacionais com as exigências climáticas emergentes e os compromissos internacionais de Portugal.
