O Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, negou o pedido de registro da marca “Pablo Escobar”. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (17). A marca pretendia abranger uma “ampla gama de produtos e serviços”, mas foi considerada contrária à ordem pública e aos bons costumes.
A solicitação foi feita pela empresa Escobar Inc., de Porto Rico, em 2021. Após a negativa inicial do Instituto de Proteção Intelectual da União Europeia (EUIPO), a empresa recorreu. O recurso foi baseado na alegação de que a recusa violava o direito à presunção de inocência de Pablo Escobar, visto que ele nunca foi condenado criminalmente.
No entanto, o tribunal manteve a decisão do EUIPO, argumentando que a percepção pública de Escobar na Espanha, como um símbolo do crime organizado, justifica a recusa. O comunicado do tribunal ressaltou que os espanhóis associam o nome de Pablo Escobar principalmente ao tráfico de drogas e ao narcoterrorismo.
O tribunal também destacou que a imagem de Escobar não se alinha com os “valores indivisíveis universais” que fundamentam a União Europeia. Assim, a marca foi percebida como contrária aos valores fundamentais e padrões morais europeus.
O diretor do EUIPO, ao comentar a decisão, indicou que o caso reafirma a responsabilidade do instituto em proteger a ordem pública e os bons costumes no registro de marcas na UE. A decisão, que agora é definitiva, reforça a posição do EUIPO sobre a importância dos valores sociais e morais na avaliação de registros de marca.
Quem foi Pablo Escobar
Pablo Escobar foi líder do cartel de Medellín e ficou conhecido por atividades criminosas. Foi morto em um confronto com a polícia em Medellín, Colômbia, em 1993. Apesar de algumas tentativas de promotores da marca em destacar suas ações benéficas para os pobres na Colômbia, o tribunal enfatizou que tais ações são amplamente ofuscadas por suas atividades criminosas.
