A Câmara dos Vereadores de São Paulo, em uma votação na quarta-feira (17/04), aprovou o projeto de lei que permite a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Com 36 votos a favor e 18 contrários, o projeto de lei 163 de 2024 modifica a legislação e permite que a capital adira à privatização, mantendo os contratos com a companhia.
Reação do Mercado
No dia seguinte à aprovação, as ações da Sabesp (SBSP3) registraram alta. Às 14h46 desta quinta-feira (18/04), as ações eram cotadas a R$ 82,24, apresentando um aumento de 0,98%.
Discussões Futuras
Apesar da aprovação inicial, o texto ainda requer uma segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo, agendada para o início de maio. Até lá, o projeto será tema de audiências públicas.
Posições Políticas
Durante as discussões, o vereador Sidney Cruz (MDB) defendeu a privatização como uma medida para alcançar a universalização do saneamento básico até 2029. Em contrapartida, a vereadora Luna Zarattini (PT) expressou preocupações sobre o aumento das tarifas e a qualidade do serviço após a privatização, citando problemas semelhantes ocorridos com a Companhia de Águas do Rio de Janeiro.
Aprovação Estadual e Federal
O projeto de privatização da Sabesp já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas em dezembro de 2023. Com isso, o Estado de São Paulo, que ainda detém 50,3% do controle da empresa, prepara-se para uma mudança mais ampla por meio de uma oferta de ações.
Detalhes do Acordo de Privatização
O governo estadual espera encontrar um “investidor estratégico” para adquirir 15% da Sabesp, com um compromisso de manter essa participação até 2030. Após a privatização, o conselho de administração da Sabesp será reformulado, incluindo nove membros, dos quais três serão escolhidos pelo governo estadual, três pelo acionista de referência e três membros independentes.
Impacto Financeiro
A Sabesp, que serve 375 municípios e tem 28 milhões de clientes, registrou um lucro de R$ 3,1 bilhões em 2022 e seu valor de mercado foi estimado em R$ 39,1 bilhões. A cidade de São Paulo, responsável por cerca de 45% a 50% da receita total da companhia, desempenha um papel crucial nesse processo de privatização.
