O advogado Regis Dudena foi nomeado secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, um movimento divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Diário Oficial da União. A decisão reflete a intenção do governo de fortalecer a regulamentação do crescente mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil.
Antecedentes profissionais de Dudena
Antes de assumir a nova posição, Dudena teve um papel relevante no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, onde serviu como assessor especial e subchefe na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Seu histórico em direito público e regulatório é vasto, incluindo uma posição como gerente jurídico na Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).
Regulamentação de apostas e o impacto da nomeação
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) considerou a nomeação de Dudena um passo importante para o desenvolvimento de um setor de apostas regulamentado, transparente e íntegro. A entidade destacou seu compromisso em colaborar com o governo federal, trazendo perspectivas dos principais atores do mercado para criar um ambiente de negócios favorável e regulado.
Desafios e responsabilidades
Dudena chega para liderar a oitava secretaria da Fazenda, com a tarefa de implementar a legislação recentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abrange apostas virtuais e físicas, eventos esportivos reais, jogos online e eventos virtuais. Além disso, a secretaria colaborará estreitamente com o Ministério dos Esportes para monitorar e fiscalizar as atividades relacionadas.
Lobby e regulação no setor de apostas
O debate sobre a regulamentação de jogos e apostas online tem sido intenso, envolvendo discussões em diversos ministérios e o Congresso. A lei de regulamentação das apostas foi sancionada após meses de lobby intensivo por parte de empresas e escritórios de advocacia. A nomeação de Dudena ocorre em um contexto de expectativa pela publicação de portarias que detalharão as normas para o setor.
Futuro da regulamentação
O governo planeja divulgar uma agenda regulatória detalhada que abordará pontos críticos como a autorização de empresas, requisitos técnicos para sistemas de apostas, e medidas para garantir um jogo responsável. A Secretaria de Prêmios e Apostas será central nesse processo, visando estabelecer um sistema regulatório equilibrado e eficaz para o mercado de apostas no Brasil.
“A medida pretende fiscalizar o processo de autorização das empresas, os meios de pagamento, os requisitos técnicos dos sistemas de apostas, medidas de jogo responsável, dentre outros importantes pontos da legislação vigente, a fim de que seja estabelecido um sistema regulatório equilibrado, seguro e eficaz”, afirma o ministério.
