O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar temas de alto valor financeiro, com relevância para a aposentadoria. Uma série de ações discutem diferentes aspectos da reforma da Previdência de 2019, representando um dos maiores riscos fiscais judiciais para a União. Entre essas ações, estão 15 ADIs, cujo valor previsto é de aproximadamente R$ 497,9 bilhões. Treze dessas ADIs estão agendadas para a próxima quarta-feira (8).
As ações foram movidas por associações representativas de categorias do serviço público e por partidos políticos. Por exemplo, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) questiona mudanças nas regras para a aposentadoria da categoria, incluindo elevações no tempo e nas alíquotas de contribuição.
Os processos começaram a ser julgados no Plenário Virtual e foram transferidos para o físico após pedido de destaque. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, já se pronunciou sobre a constitucionalidade da maior parte das regras.
No entanto, alguns pontos foram objeto de destaque, como a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas, que só pode ser aumentada em caso de persistência de déficit previdenciário.
Alguns ministros já emitiram seus votos no Plenário Virtual, mas o julgamento terá que ser reiniciado após a transferência para o plenário físico, devido à aposentadoria da ministra Rosa Weber. Entre as determinações dos votos está a aplicação do benefício para o cálculo das aposentadorias também para mulheres servidoras.
Além das ADIs na pauta, existem outras duas que compõem a estimativa de impacto bilionário, mas não estão agendadas. Uma delas questiona a revogação da isenção de parte dos proventos de aposentadoria de servidores com doenças graves. A outra questiona requisitos para a aposentadoria especial para segurados expostos a agentes nocivos.
Outro ponto em destaque na pauta é um recurso extraordinário sobre a instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais. O valor estimado pela União para esse julgamento é de R$ 5,8 bilhões.
Além dessas questões, o STF também pode julgar um recurso relacionado à tributação do terço de férias. A decisão sobre a modulação de efeitos pode ter consequências para as empresas, podendo custar entre R$ 80 e R$ 100 bilhões.
Em suma, o julgamento desses processos pelo STF pode trazer mudanças substanciais na legislação previdenciária, com implicações financeiras expressivas para o país.
