As propostas do governo para a regulamentação da reforma tributária têm como objetivo reduzir a tributação sobre imóveis de interesse social, como os do programa Minha Casa, Minha Vida. A progressividade das alíquotas significa que imóveis mais caros terão impostos mais altos. Essas mudanças trarão ao setor imobiliário um regime próprio de tributação, com as maiores taxas sendo aplicadas para propriedades de alto padrão. Enquanto isso, incorporadoras temem um possível aumento na carga tributária.
Mudanças previstas
A regulamentação da reforma foi enviada ao Congresso há duas semanas e propõe que o setor imobiliário tenha um regime tributário específico, com pagamentos do Imposto de Valor Agregado (IVA) e valores do Regime Especial de Tributação (RET).
As mudanças afetarão as incorporadoras, responsáveis por novos empreendimentos, mas não impactarão vendas de imóveis por pessoas físicas. Para esses casos, continuará a valer o Imposto de Renda sobre o ganho de capital.
Todos os novos imóveis terão uma redução de R$ 100 mil na base de cálculo do IVA, denominada “redutor social”. O valor do terreno e os custos de construção, conhecidos como “redutor de ajuste”, também poderão ser deduzidos.
Redução de 53% no RET
A alíquota do RET será reduzida para imóveis de interesse social. O tributo, que atualmente é de 1%, será reduzido para 0,47%, resultando em uma queda de 53%. Imóveis populares também serão beneficiados pela redução fixa de R$ 100 mil, pagando uma alíquota de IVA mais baixa.
As incorporadoras terão um desconto de 20% na alíquota padrão do futuro IVA, estimada em 26,5%, resultando em uma taxa efetiva de 21,2%. O projeto de lei prevê que a taxa padrão do RET para empreendimentos imobiliários será de 1,95%, uma redução dos atuais 4%.
Descontos
A tributarista e professora do Insper, Ana Carolina Monguilod, acredita que a reforma tributária resultará em menor tributação para imóveis populares. No entanto, a alíquota do IVA ainda é uma incerteza para o setor. “Pode haver uma queda no preço final caso as reduções sejam aplicadas”, afirmou.
Daniel Loria, diretor da Secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, afirmou que o governo continua dialogando com o setor imobiliário. O objetivo é aperfeiçoar o regime e fornecer suporte ao Congresso. Ele destacou os benefícios dos “redutores de ajuste”, que permitirão descontos na base de cálculo.
Reação do mercado imobiliário
O presidente do Secovi-SP, Ely Wertheim, expressou preocupação sobre as propostas, observando uma tendência de aumento na carga tributária. Ele acredita que o IVA será elevado, apesar do desconto no RET. “Há uma promessa da equipe econômica para ajustes, mas ainda estamos apreensivos”, disse.
O regime específico prevê um “fator de ajuste” para imóveis alugados, que será deduzido da base de cálculo em cada pagamento. Para locações ou arrendamentos inferiores a 90 dias, valerão as regras de hotelaria. Aluguéis por plataformas como o Airbnb não serão tributados.
