O governo deu um passo no processo de implementação da reforma tributária, enviando o primeiro projeto de lei complementar para regulamentar os tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou pessoalmente a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na quarta-feira (24) à noite.
Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, a proposta estabelece uma alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, com variações entre 25,7% e 27,3%. Atualmente, uma combinação de impostos federais, estaduais e municipais tributa em média bens e serviços brasileiros em 34%.
Com um extenso documento de 306 páginas e cerca de 500 artigos, a aprovação do projeto de lei complementar exige uma maioria absoluta de 257 votos. Durante um pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad afirmou ter o compromisso de Arthur Lira de levar a proposta para votação no plenário da Casa antes do recesso legislativo previsto para julho.
Apesar do tamanho considerável do projeto, Haddad enfatizou sua importância, destacando que ele substituirá uma série de leis antigas, tornando o sistema tributário brasileiro um dos mais modernos do mundo.
A digitalização completa do sistema tributário também possibilitará a redução da alíquota média, destacou o ministro, apontando que isso contribuirá para a diminuição de fraudes e a ampliação da base de arrecadação.
Além disso, o ministro apontou outros benefícios da reforma, como o fim da cumulatividade dos tributos e a não exportação de impostos. Ele enfatizou que a reforma beneficiará investimentos no Brasil, exportações e produtos populares.
Detalhes
Após entregar o projeto à Câmara, Fernando Haddad seguiu para entregar uma cópia impressa na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Uma entrevista coletiva está agendada para esta quinta-feira (25) às 10h, na qual o secretário Appy e técnicos do governo explicarão os detalhes da regulamentação da reforma tributária.
O projeto apresentado inclui a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Entre os temas mais polêmicos estão a desoneração da cesta básica e a lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo. Na coletiva de imprensa desta quinta-feira, os detalhes adicionais serão divulgados. Haddad expressou confiança na aprovação do projeto ainda este ano, apesar dos desafios que o Senado enfrentará devido às eleições municipais de outubro.
