O governo brasileiro estabeleceu um limite para a captura de duas espécies de lagostas para a temporada de 2024. A medida visa preservar as populações de lagostas vermelha (Panulirus argus) e verde (Panulirus laevicauda) e contribuir para a sustentabilidade do setor pesqueiro no Brasil.
A portaria interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) fixou um limite máximo de captura de 6.192 toneladas para as duas espécies. O objetivo é que a captura seja encerrada ao atingir 95% desse limite, ou até 31 de janeiro de 2025, caso a marca não seja atingida.
Esta decisão foi tomada após uma análise das populações das duas espécies, baseada em recomendações científicas e em consultas a pescadores, pesquisadores, empresários e organizações da sociedade civil. A pesca da lagosta é de grande importância econômica e social nas regiões Norte e Nordeste, sustentando mais de 100 mil pessoas direta ou indiretamente.
O diretor-substituto de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros do MMA, Roberto Ribas Gallucci, destacou que a medida adota melhores práticas para garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros. Jocemar Tomasino Mendonça, diretor de Territórios Pesqueiros e Ordenamento do MPA, enfatizou a importância de tornar a pesca da lagosta sustentável e não excludente, garantindo ganhos para os pescadores.
O monitoramento do limite de captura será feito por meio da Declaração de Entrada de Lagosta em Empresa Pesqueira, a ser enviada em até 3 dias úteis após a data da nota fiscal de venda ou da nota de produtor. A declaração pode ser preenchida no site do MMA.
Além disso, o governo proibiu o transporte e desembarque de lagostas mortas e a caça de fêmeas ovadas. Para armazenamento e beneficiamento, é necessário enviar uma declaração de estoque em até 7 dias após o fim da temporada, também disponível online.
Outras regras para a pesca, como o defeso anual e os equipamentos permitidos, permanecem em vigor. A portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União detalha essas novas ações, visando a proteção dos ecossistemas marinhos e a sustentabilidade da pesca de lagostas.
