O Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP), um projeto sob a égide da Compass, empresa do grupo Cosan, continua enfrentando uma série de entraves regulatórios e judiciais que atrasam sua operação plena. Localizado no Porto de Santos, o terminal, concluído no início deste ano após investimentos superiores a R$ 1 bilhão, aguarda ainda a autorização definitiva da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Entraves regulatórios e disputas por monopólio em SP
O processo de autorização do TRSP tornou-se objeto de uma batalha judicial envolvendo a Compass e a ANP. Outras empresas do setor de gás também acionaram a justiça, alegando a formação de um monopólio regional por parte da Cosan. Esse terminal visa fornecer gás principalmente para a Comgás, também parte do grupo Cosan, desafiando o domínio da Petrobras no fornecimento de gás para a região.
Importação de gás da Bolívia
Em um movimento paralelo para diversificar suas fontes de gás, a Compass começou a importar gás natural da Bolívia em 2024, juntando-se a outras comercializadoras privadas em busca de alternativas de suprimento. A MGás, uma joint venture entre a Macaw Energies e a Mercurio Trading, também se destacou ao firmar um contrato firme com fornecedores bolivianos, destacando-se no mercado livre de gás.
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Decisões regulatórias da ANP e liberação de novas práticas no setor
Em uma decisão recente, a ANP conseguiu uma vitória judicial que permite a prática de venda de combustíveis em delivery em todo o território nacional e a comercialização de produtos de diferentes fornecedores em postos bandeirados. Esta decisão surge como um avanço na liberalização do mercado de combustíveis, oferecendo maior flexibilidade e transparência nas operações.
Disputa pelo Gasoduto Subida da Serra e implicações regulatórias
A disputa regulatória estende-se também, desde 2023, ao gasoduto Subida da Serra, com debates intensos entre a Compass, a ANP e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) sobre sua classificação como ativo de distribuição ou transporte. Essa classificação afeta diretamente as tarifas e a estrutura de custos associada ao transporte de gás em São Paulo.
Em relação ao gasoduto, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) se posiciona ao lado da Compass e afirma que “mantém sua posição técnica quanto à classificação realizada como duto de distribuição”, mas “sem prejuízo de ter colaborado com a consulta pública realizada pela ANP com proposta de harmonização regulatória, cujo procedimento não teve ainda novo andamento pela agência federal”.
Enquanto o TRSP busca superar os entraves regulatórios e judiciais, a Compass mantém suas operações com a esperança de se estabelecer como um fornecedor chave de soluções eficientes de gás e biometano para o mercado paulista.
