Na noite de quinta-feira (23), o governo federal publicou uma medida provisória (MP) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A MP destina um crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão ao Rio Grande do Sul para diversas ações de apoio.
Detalhamento dos recursos
Portanto, os recursos serão distribuídos para várias áreas, incluindo:
- Obras e serviços para universidades e institutos federais: R$ 22.626.909.
- Assistência jurídica integral e gratuita: R$ 13.831.693.
- Serviços de emergência e conectividade: R$ 27.861.384.
- Fiscalização e emergência ambiental: R$ 26.000.000.
- Equipamentos para Conselhos Tutelares: R$ 1.000.000.
- Ações da Defesa Civil: R$ 269.710.000.
- Auxílio reconstrução: R$ 1.226.115.000.
- Ações das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública: R$ 51.260.970.
- Parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 189.856.138.
Uma MP tem força de lei imediatamente após a publicação no DOU. No entanto, o Congresso Nacional precisa aprovar a medida dentro de 120 dias para manter sua validade. Portanto, já é possível utilizar o dinheiro, mas a continuidade do uso de eventuais saldos remanescentes depende dessa aprovação parlamentar.
Vários ministérios irão gerir os recursos: Educação, Justiça e Segurança Pública, Comunicações, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e da Cidadania. No entanto, a Defensoria Pública da União e a transferência do FPM ficarão sob a supervisão do Ministério da Fazenda.
No dia 11 de maio, o governo federal já havia emitido outra MP, disponibilizando um crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões para apoiar o Rio Grande do Sul. Os fundos estão sendo utilizados em ações da Defesa Civil, Forças Armadas e Sistema Único de Saúde (SUS), ajudando a população em meio à calamidade pública. O texto também está em tramitação no Congresso.
Com as medidas recentes, o total de recursos anunciados pelo governo federal para o estado do Rio Grande do Sul chega a R$ 62,5 bilhões. Por fim, as iniciativas visam fornecer suporte contínuo e abrangente para enfrentar as situações de calamidade pública no estado gaúcho.
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