A crise da 123milhas teve início em 18 de agosto de 2023, quando a empresa suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, que oferecia preços mais baixos por não ter datas definidas de ida e volta. Sendo assim, a companhia propôs ressarcir os clientes por meio de vouchers.
Em 25 de agosto, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial da Capital do Rio, determinou, a pedido do Procon-RJ, que a empresa apresentasse garantias para o ressarcimento dos consumidores lesados. Caso contrário, os bens e o patrimônio da empresa seriam bloqueados.
A recuperação judicial da 123milhas foi protocolada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 29 de agosto. A empresa, fundada em 2016 pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira, solicitou o processo para assegurar o cumprimento dos compromissos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. No dia 31 de agosto, o pedido foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Assim, suspendendo por 180 dias ações de credores e consumidores após a interrupção dos serviços.
Criação do site e processo judicial
Para reunir dados de consumidores com valores a receber, a 123milhas criou um site a pedido da Justiça de Minas Gerais. Em nota, a empresa explicou que estabeleceu o site rj123milhas.com.br para informar os credores sobre as classificações e créditos atribuídos, como parte da recuperação judicial.
A empresa informou que ainda não há prazo para que os credores verifiquem os créditos. “Após a publicação do link no Diário Oficial, os credores terão 15 dias para checar os créditos e enviar informações sobre divergências e habilitações”, diz o comunicado.
A 123milhas também esclareceu que, após a autorização judicial para a publicação do edital contendo o link, a administração judicial iniciará a fase de recebimento de informações sobre divergências e habilitações de credores que não encontrem os próprios nomes e créditos na lista.
Em setembro, a recuperação judicial da 123milhas foi suspensa e retomada em dezembro. Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, suspendeu novamente a recuperação judicial até a nomeação de novos administradores. No entanto, a Justiça requisitou que a empresa detalhe as condições das subsidiárias Lance Hotéis e MaxMilhas, incluídas na recuperação judicial em outubro.
A 123milhas aguarda a autorização judicial para publicar a lista de credores. A juíza do caso deve marcar uma audiência com a administração judicial, o Ministério Público e o grupo 123milhas. Sendo assim, o objetivo da audiência é garantir a continuidade do processo de recuperação.
Em um comunicado, o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, destacou a importância da decisão para a segurança dos consumidores. “Foi uma decisão importante, uma vitória para os consumidores. Orientamos que consumidores lesados registrem reclamações no Procon-RJ“, afirmou.
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