O grupo de trabalho (GT) da reforma tributária, responsável por analisar o projeto de lei complementar 68/24, iniciou suas audiências recentemente. Deputados federais do colegiado, incluindo Luiz Gastão (PSD-CE), e o secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, debateram aspectos importantes da proposta.
Propostas de Gastão
Durante a sessão, o deputado Luiz Gastão destacou a necessidade de reduzir o prazo de devolução dos créditos gerados pelo pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que atualmente pode chegar a 270 dias. Gastão, com o apoio da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), também argumentou em favor de uma alíquota especial para a cesta básica, visando garantir a segurança alimentar e acesso a produtos saudáveis para todos.
“Não é porque hoje o pobre não come tilápia ou algum outro tipo de carne que ele vai deixar de ter o direito de comprar, porque está fora da cesta básica,” defendeu Gastão.
Cronograma das Audiências
O GT planeja concluir o relatório até o final do semestre legislativo, que se encerra em julho. Para isso, estão previstas oito audiências públicas e reuniões com técnicos do governo, buscando alcançar um texto de consenso. As sessões incluem representantes de diversas entidades empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC).
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As próximas audiências acontecerão nas seguintes datas:
- 3 de junho, às 14h30: normas gerais do IBS e CBS sobre operações;
- 4 de junho, às 9h: modelo operacional do IBS/CBS;
- 4 de junho, às 14h30: exportações e importações, regimes aduaneiros especiais, bens de capital e zonas de processamento de exportações;
- 5 de junho, às 9h: cashback, cesta básica e demais alimentos;
- 5 de junho, às 14h30: regimes diferenciados, profissões regulamentadas, serviços de educação e saúde;
- 6 de junho, às 9h: regimes específicos e continuação de regimes diferenciados.
Os debates serão conduzidos por diferentes membros do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, e os convidados para os encontros de junho serão anunciados pela secretaria do grupo de trabalho.
Impactos da Reforma
Bernard Appy, em sua defesa dos principais pontos da reforma, destacou o modelo de cobrança “split payment”, que separa o pagamento do imposto no ato da transação. Ele afirmou que o impacto das mudanças será percebido no médio prazo, entre 10 e 13 anos, ajudando a reduzir a pressão por aumento de carga tributária.
“Estamos falando aqui, provavelmente, no aumento maior que 10 pontos percentuais no PIB potencial do Brasil por conta da reforma tributária,” afirmou Appy.
