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Novas diretrizes da CVM facilitam voto de acionistas à distância

Novas normas facilitam voto e participação à distância

Novas diretrizes da CVM facilitam voto de acionistas à distância
(Foto: Anna Shvets/Pexels).

Nesta terça-feira (4), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) implementou novas regras para as assembleias de acionistas, objetivando facilitar e modernizar a participação e votação à distância. Essas mudanças refletem um esforço para adaptar as práticas corporativas às tecnologias atuais e aumentar a inclusão dos acionistas em processos decisórios.

As novas normativas mudam diretamente a realização das assembleias, proporcionando maior flexibilidade e abrindo caminho para uma maior democratização do processo decisório nas empresas brasileiras. Com a obrigatoriedade do boletim de voto à distância em todas as assembleias, a CVM busca reduzir as barreiras geográficas que impediam a participação de muitos acionistas.

 

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Detalhes do boletim de voto à distância

Além disso, o boletim de voto à distância, uma ferramenta essencial nas novas regulamentações, deve ser emitido por todas as empresas 21 dias antes de qualquer assembleia extraordinária. Esse procedimento assegura que todos os acionistas, independente de sua localização, tenham tempo suficiente para participar das decisões da empresa.

Novo sistema de envio de instruções de voto

Por outro lado, a CVM também reformulou o sistema pelo qual as instruções de voto são enviadas. Agora, os acionistas podem enviar suas instruções até quatro dias antes da assembleia através de um depositário central. Esta mudança não só simplifica o processo, mas também garante que as instruções sejam processadas de forma eficiente e sem erros.

Flexibilização na dispensa do boletim de voto

Por conseguinte, a CVM introduziu regras mais flexíveis para a dispensa do boletim de voto à distância. Essa dispensa agora é possível quando os votos representam menos de 0,5% do capital social, uma mudança que beneficia principalmente pequenos acionistas e startups com base acionária limitada.

Obrigações em assembleias presenciais e híbridas

Além disso, nas assembleias que ocorrem presencialmente ou de maneira híbrida, a presença do presidente da mesa, do secretário e de um administrador é obrigatória. Essa exigência visa manter a ordem e a transparência durante os procedimentos de votação.

Participação e feedback da comunidade

Antes de implementar as mudanças, a CVM conduziu uma ampla consulta pública. Esse processo permitiu que acionistas, empresas e outros stakeholders apresentassem seus pontos de vista, garantindo que as novas regras atendessem às necessidades de todos os envolvidos.

Finalmente, os acionistas interessados em entender melhor as mudanças podem acessar uma série de recursos disponibilizados no site da CVM. Esses recursos incluem guias detalhados, FAQs e contatos diretos para suporte, garantindo que todas as partes interessadas possam se adaptar às novas exigências sem dificuldades.

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