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Portugal alivia para que turistas brasileiros peçam residência

Apesar de regras mais duras, autorização de residência é simplificada para CPLP

Portugal alivia para que turistas brasileiros peçam residência
(Foto: Fox/Pexels).

O governo português divulgou alterações legislativas que tornam mais rigoroso o processo de regularização de imigrantes, nesta segunda-feira (3). As mudanças, ratificadas pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, eliminam o método conhecido como “manifestações de interesse”, através do qual estrangeiros podiam solicitar autorização de residência após sua entrada em Portugal como turistas. No entanto, as novas restrições não afetarão os nacionais dos países membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), incluindo brasileiros.

O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, confirmou a iminente desbloqueio da ferramenta de pedido de residência CPLP, que atualmente está inacessível. “A legislação permite o desbloqueio, e isso acontecerá em breve,” disse ele durante o lançamento do novo plano de imigração.

 

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Na página da CPLP, situada no site da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), os interessados encontrarão duas opções: uma para aqueles com visto consular e outra para quem não tem. A opção sem visto está atualmente fechada, mas será disponibilizada, embora uma data específica ainda não tenha sido anunciada.

Prioridade aos membros da CPLP

Após encerrar as manifestações de interesse para outras nacionalidades, o governo priorizou os membros da CPLP. Dessa forma, imigrantes de fora da União Europeia e países não pertencentes à CPLP agora necessitam de um contrato de trabalho apresentado nos consulados portugueses antes de sua entrada em Portugal.

O governo também prorrogou por um ano a validade das autorizações de residência CPLP expiradas. Adicionalmente, planeja adaptar essas autorizações ao formato de cartão plástico, alinhando-se às regras do Espaço Schengen.

Implementação das leis

As novas leis foram aprovadas pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e serão implementadas após a publicação de um decreto-lei. Rebelo destacou a urgência da medida, voltada para aliviar a sobrecarga administrativa da AIMA, que contabiliza mais de 350 mil processos pendentes.

O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, afirmou em uma postagem na rede social X que o novo plano de ação visa regular a imigração de forma a dignificar aqueles que procuram Portugal. “Nosso plano acolhe as pessoas de que precisamos sem estigmatizar os estrangeiros,” escreveu Montenegro.

Situação dos brasileiros em Portugal

Os brasileiros formam 35% dos 1,04 milhão de estrangeiros residentes em Portugal, representando um aumento em relação ao ano anterior. Seguem-se comunidades de Angola, Cabo Verde, Reino Unido, entre outras.

Para agilizar os processos de regularização, o governo adicionou 45 novos funcionários a consulados e embaixadas portuguesas, com foco especial no Brasil e em outros países da CPLP, conforme reportado pelo jornal Diário de Notícias.

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