A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma portaria na última sexta-feira (21) que proíbe a venda de celulares irregulares em comércios eletrônicos no Brasil. A medida impacta principalmente grandes varejistas como Amazon e Mercado Livre, conhecidas por venderem esses dispositivos. Caso não sigam a determinação, essas empresas podem ser impedidas de operar no país.
As empresas têm um prazo de 15 dias para se adequar antes de começarem a receber multas. Durante esse período, as empresas devem remover anúncios de aparelhos não homologados, ou seja, que não passaram pelos testes de segurança e conformidade exigidos pela Anatel.
Dentre as justificativas apresentadas pelo órgão, está a de que “os aparelhos celulares sem homologação da Anatel não foram testados quanto à emissão das ondas eletromagnéticas podendo apresentar índices não recomendados pela Organização Mundial da Saúde e causando prejuízo à saúde do consumidor”. Além disso, a instituição afirma ter “conhecimento por parte da Anatel da explosão de telefones celulares em face da ausência de testes para as baterias de lítio responsáveis pelo seu funcionamento”.
Análise da Anatel sobre grandes varejistas
A Anatel realizou um levantamento entre 1º e 7 de junho, revelando que 51,52% dos celulares anunciados na Amazon não eram homologados. No Mercado Livre, esse percentual foi de 42,86%. Em resposta, o Mercado Livre afirmou que apresentou um plano para coibir a venda de produtos não homologados e remove imediatamente anúncios irregulares, notificando e banindo vendedores quando necessário.
A Amazon, por sua vez, destacou que opera com altos padrões de qualidade e coopera com as autoridades locais. A empresa sugeriu melhorias na base de dados da Anatel para um controle mais eficiente das ofertas. Além disso, a empresa expressou surpresa com a medida, afirmando que não reflete os esforços colaborativos realizados.
Casas Bahia e Americanas também foram citadas, com 7,79% e 22,86% de celulares não homologados, respectivamente. Ambas assinaram um plano de conformidade com a Anatel e estão “parcialmente em conformidade”. Carrefour e Shopee, por outro lado, estão em total conformidade com as regras.
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Medidas e sanções
Após o prazo inicial de 15 dias, as empresas que não se adequarem enfrentarão sanções graduais:
- 16º dia: multa de R$ 200 mil por dia.
- 11º dia: multa diária de R$ 1 milhão e retirada de todos os anúncios de celulares do site.
- 21º dia: multa diária de R$ 6 milhões e retirada de todos os anúncios de equipamentos de telecomunicação.
- 25º dia: bloqueio total do site.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, afirmou que discutem essas medidas desde 2021 e consideram a ação extrema necessária. Ele reforçou que a Lei Geral de Telecomunicações do Brasil exige a comercialização de apenas produtos homologados pela Anatel no país.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) estima que 25% dos celulares vendidos no Brasil são irregulares, o que prejudica o mercado local e reduz a arrecadação de impostos. Telefones das marcas chinesas Xiaomi e Oppo são os mais contrabandeados para o mercado brasileiro, com preços entre R$ 1.000 e R$ 1.500.
