O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, elogiou a decisão da Câmara dos Deputados de incluir uma trava para a alíquota de referência do IVA. A medida visa garantir que a alíquota de referência do IVA com a reforma tributária não ultrapasse 26,5%. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, na quarta-feira (17/07), Appy afirmou que a medida reflete a preocupação em manter a alíquota dentro desse limite. Ele também mencionou as discussões que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá com o relator no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM). Essas discussões buscarão definir critérios específicos para garantir a redução da alíquota, se necessário
Impactos e Ajustes na Alíquota
O Ministério da Fazenda ainda não calculou o impacto das mudanças aprovadas pela Câmara na alíquota de referência. Appy confirmou que a inclusão das carnes na cesta básica terá impacto. Esse impacto será de 0,53 ponto percentual. Ele também ressaltou que as mudanças no imposto seletivo e no modelo de cobrança ajudarão a reduzir o impacto. A equipe econômica continuará explicando aos senadores o efeito dessas inclusões na alíquota e ressaltou que a decisão final cabe ao Legislativo.
Leia Também:
Efeito sobre o Preço dos Imóveis
Appy afirmou que o efeito da reforma tributária sobre o preço dos imóveis será mínimo, quase marginal. Ele estimou uma queda de 3,5% a 4% no preço do imóvel popular (até R$ 200 mil) e um aumento de 3% nos imóveis de alto padrão (acima de R$ 2 milhões). Appy também mencionou que a ideal seria que o Congresso concluísse a regulamentação ainda este ano, mas reconheceu a necessidade de respeitar o tempo da política.
Principais Pontos da Entrevista com Bernard Appy
Durante a entrevista, Appy comentou que a ideia da trava não foi do Ministério da Fazenda, mas do Grupo de Trabalho (GT) e dos consultores da Câmara, que atenderam à demanda do GT. Ele explicou que a Emenda Constitucional 132 já previa uma revisão quinquenal, e a primeira revisão seria após o final da transição em 2034. No entanto, a trava antecipou essa revisão para 2031. Se a projeção da alíquota ultrapassar 26,5%, o Poder Executivo terá que enviar um projeto de lei complementar ao Congresso para ajustes.
Discussões no Senado
O secretário mencionou que o Executivo deverá discutir com o senador Eduardo Braga e outros membros do Senado sobre a possibilidade de definir critérios claros para o ajuste da alíquota. Ele acredita que a sinalização de preocupação com o nível da alíquota de referência é positiva. No entanto, ele reconhece que a obrigação de enviar um projeto de lei complementar não garante sua aprovação pelo Congresso.
Compensação com a Reforma da Renda
Appy considera tecnicamente possível compensar os ajustes na alíquota com a reforma da renda, desde que haja projetos aprovados com efeito futuro. Ele também afirmou que a inclusão das carnes na cesta básica continua com um impacto de 0,53 ponto percentual, e a decisão final sobre o tema caberá ao Senado.
Mudanças no Setor Imobiliário
Como representante do Governo Federal sobre o tema, Appy esclareceu que não houve definição para aumentar a tributação do setor imobiliário, mas sim ajustar os redutores de alíquota. Ele comentou que a reforma tributária não visa manter a carga tributária atual para todos os setores, e a redução de 40% na alíquota visa manter a carga atual. No entanto, ele reconheceu que há diferenças de hipóteses que resultam em variações nas estimativas de carga tributária.
Leia Também:
Perspectivas para a Reforma
Appy enfatizou que a reforma tributária deve levar a uma organização mais eficiente da economia, com um efeito deflacionário no longo prazo. Ele espera que o Senado conclua a votação ainda este ano para que a regulamentação possa ser feita e o sistema tecnológico de cobrança do imposto possa ser montado, garantindo que a reforma entre em fase de teste em 2026.
A inclusão da trava de 26,5% na alíquota do IVA na reforma tributária é uma medida bem-vinda, segundo Bernard Appy. Ele destaca a importância de definir critérios claros e antecipar ajustes para garantir que a alíquota não ultrapasse o limite estabelecido. As discussões no Senado serão cruciais para a implementação eficaz da reforma, visando uma economia mais eficiente e uma carga tributária mais justa.
Dúvidas sobre os reais benefícios
No contexto das discussões sobre a reforma tributária no Brasil, muitas dúvidas têm sido levantadas quanto aos seus reais benefícios para os contribuintes. A recente inclusão da trava de 26,5% na alíquota de referência trouxe à tona questionamentos importantes sobre a eficácia e o impacto dessa medida na economia e na vida dos brasileiros.
“Será que a reforma tributária realmente trará benefícios significativos para os contribuintes ou estamos apenas mudando a forma de arrecadar sem um impacto positivo direto? Precisamos garantir que as promessas de redução de alíquotas e aumento de eficiência realmente se concretizem”, comentou Jackson Pereira Jr., articulista de negócios do Economic News Brasil.
