A Booking.com foi multada em 413,24 milhões de euros pelo órgão de fiscalização da concorrência da Espanha, conhecido como CNMC, por abuso de sua posição dominante no mercado. Nos últimos cinco anos, a plataforma impôs condições desiguais que afetaram negativamente tanto hotéis localizados na Espanha quanto outras agências de viagens on-line.
O que gerou a multa: entenda as práticas da Booking.com no mercado
A CNMC apontou que a Booking.com manipulou seu sistema de classificações para favorecer hotéis com mais reservas, impedindo a entrada e expansão de concorrentes no mercado. Essas práticas resultaram em um desequilíbrio no setor, especialmente porque a participação de mercado da empresa na Espanha variou entre 70% e 90% durante o período investigado.
Reação e apelação da Booking.com
Em resposta, a Booking.com afirmou discordar veementemente das conclusões da CNMC e anunciou planos para apelar da decisão. A empresa argumentou que a investigação não considerou os programas de apoio oferecidos aos seus parceiros de acomodação. Além disso, a Booking.com defendeu que essas questões deveriam ser tratadas no âmbito da Lei dos Mercados Digitais da União Europeia (DMA), que visa criar um ambiente de concorrência mais justo no mercado digital.
Histórico de penalidades
A Booking.com já enfrentou outras penalidades por práticas comerciais desleais. Em maio de 2024, a União Europeia incluiu a empresa em uma lista de grandes plataformas digitais sujeitas a regulamentações mais rigorosas. Recentemente, a autoridade de concorrência da Hungria multou a Booking.com por práticas comerciais injustas, adicionando uma penalidade de 382,5 milhões de forints (cerca de 1 milhão de euros) após uma investigação contínua.
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Contexto e implicações futuras
A investigação da CNMC começou em outubro de 2022, após reclamações de associações hoteleiras na Espanha. A autoridade concluiu que a Booking.com impôs cláusulas de preços injustas e exigiu que os hotéis processassem disputas legais na Holanda, aumentando os custos para os hotéis espanhóis. Além das multas financeiras, a CNMC impôs obrigações à Booking.com para interromper as práticas infratoras e evitar comportamentos semelhantes no futuro.
Perspectivas do mercado digital
A inclusão da Booking.com na Lei dos Mercados Digitais da UE é um passo importante para regulamentar grandes empresas digitais e promover uma concorrência mais justa. Essa regulamentação visa oferecer mais opções aos consumidores e oportunidades de negócios aos hotéis, equilibrando o campo de atuação no mercado digital.
