O recente corte de R$ 4,4 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde levantou preocupações sobre a continuidade das políticas e programas iniciados em 2023. Conforme fontes do ministério, a estratégia adotada visa preservar ao máximo as iniciativas mais recentes. Para isso, serão bloqueados R$ 3,4 bilhões em gastos de custeio do ministério e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto o R$ 1 bilhão restante será contingenciado. Este último valor dependerá diretamente do incremento da receita, como a compensação pela desoneração da folha de pagamentos.
Estratégia de divisão de recursos impacta no orçamento do Ministério da Saúde
A Junta de Execução Orçamentária orientou a divisão entre bloqueio e contingenciamento. Programas essenciais como o Mais Acesso a Especialistas e o Programa Nacional de Imunizações (PNI) não serão afetados pelo corte orçamentário. A nova programação do uso dos recursos foi enviada à Secretaria de Orçamento Federal em 6 de agosto.
Contexto do corte
O congelamento orçamentário foi anunciado na última semana de julho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto publicado em 30 de julho, determinando um corte total de R$ 15 bilhões nos gastos públicos para alcançar a meta de déficit primário zero em 2024. Dentre todos os ministérios, o da Saúde foi o mais afetado, seguido pelo Ministério das Cidades, com um corte de R$ 2,1 bilhões.
Histórico de contingenciamento
O corte de R$ 4,4 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde representa uma suspensão da dotação total de R$ 47 bilhões para 2024. O governo federal detalhou os limites de gastos por ministérios e órgãos, visando cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero nas despesas públicas para o final do ano.
Além do Ministério da Saúde, outros órgãos sofreram congelamentos orçamentários: Ministério das Cidades (R$ 2,1 bilhões), Transportes (R$ 1,5 bilhão), Educação (R$ 1,3 bilhões), e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924,1 milhões). O gabinete da vice-Presidência da República foi o menos afetado, com um corte de apenas R$ 100 mil.
Detalhamento do decreto
O detalhamento do decreto presidencial foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Ministérios e órgãos afetados tinham até 6 de agosto para ajustar seus orçamentos e indicar os programas e ações que sofreriam cortes. Despesas congeladas poderiam ser substituídas pelos órgãos, exceto quando utilizadas para abertura de crédito.
Dos R$ 15 bilhões suspensos, R$ 11,2 bilhões foram bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados. A divisão abrangeu diversas categorias de despesas, incluindo discricionárias do Executivo e emendas parlamentares.
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Impacto e regras do arcabouço fiscal
O congelamento dos gastos visa cumprir o novo arcabouço fiscal, que permite o crescimento dos gastos até 70% do aumento das receitas acima da inflação do ano anterior. Este marco fiscal fixa a meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB.
Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento são cortes temporários, mas com diferentes motivações. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo excedem o limite de crescimento da receita, enquanto o contingenciamento é adotado por falta de receitas que comprometem a meta de resultado primário.
Para cumprir o teto de gastos, o governo bloqueou R$ 11,2 bilhões, em resposta à alta de despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Previdência Social. Com a queda na receita líquida e o aumento da previsão total de gastos, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões foi necessário para alcançar a meta fiscal de déficit primário de R$ 28,8 bilhões.
Revisões e ajustes futuros
Os bloqueios e contingenciamentos podem, todavia, ser revisados ao longo do ano, dependendo das projeções de despesas obrigatórias e das estimativas de resultados primários. Melhorias nas receitas ou reduções nas despesas podem levar à revisão, ou redução desses cortes.
