A equipe econômica do governo confirmou que nesta segunda-feira (22) será formalizado o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. O governo enviará o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas ao Congresso Nacional, detalhando essa medida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou a decisão na última quinta-feira (18) devido à recente alta do dólar.
Do total de R$ 15 bilhões, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados enquanto R$ 3,8 bilhões serão contingenciados. Essas ações, embora ambas temporárias, têm fundamentos diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos governamentais excedem o limite de 70% do crescimento da receita ajustada pela inflação. Já o contingenciamento é necessário quando há insuficiência de receitas, o que compromete a meta de resultado primário, que exclui os juros da dívida pública.
Distribuição dos cortes
O governo distribuirá os cortes entre os ministérios e divulgará os detalhes até o fim do mês em um decreto presidencial. Sendo assim, a legislação exige que façam esse detalhamento até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Em março, o governo já havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias para respeitar o novo arcabouço fiscal. O governo liberou esses recursos em maio após aprovar a lei que restabeleceu a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat). Um “jabuti” incluído na lei permitiu a liberação de R$ 15,8 bilhões fora do teto de gastos, condicionado ao crescimento da arrecadação.
Implicações fiscais
O congelamento de R$ 15 bilhões reforça o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e a estabilidade das contas públicas. A medida é essencial para controlar o aumento dos gastos e garantir a sustentabilidade fiscal. Contudo, o cumprimento rigoroso do Orçamento é fundamental para manter a confiança dos investidores e a credibilidade econômica do país.
