Pressionado para cumprir meta fiscal de déficit zero para o exercício financeiro de 2024, o governo federal anunciou nesta sexta-feira (20/9) mais uma mediada de ajuste fiscal para evitar o descumprimento do novo arcabouço fiscal. Trata-se do bloqueio no orçamento da União no valor de 2,1 bilhões de reais. A quantia alvo de bloqueio se soma a outros 11,2 bilhões de reais aos quais o governo também aplicou a mesma medida.
Reversão de 3,8 bilhões de reais contingenciados
Por outro lado, o governo também liberou uma quantia bilionária que havia sido contingenciada no terceiro bimestre de 2024. Dessa forma, o governo acabou por liberar mais recursos para que estarão à disposição para uso ao longo do ano de 2024, já que o valor liberado é superior ao que foi bloqueado.
Qual a diferença entre bloqueio no orçamento e contingenciamento?
O novo arcabouço fiscal implementado no governo Lula, regime fiscal que substituiu o teto de gastos do governo Temer, criou mecanismo que proíbe o crescimento das despesas superior a 2,5% ao ano, descontando a inflação acumulada. Dessa forma, o bloqueio no orçamento de 2,1 bilhões que o governo anunciou nesta sexta-feira se refere a um medida prevista no novo arcabouço fiscal.
Já o contingenciamento de gastos diz respeito a uma suspensão provisória das despesas fixadas quando, ao final de cada bimestre, verifica-se que houve frustração de receitas. Ou seja, o governo não arrecadou o que estimou e por isso congela despesas na mesma proporção do que não arrecadou. Tal mecanismo consta da Lei de Responsabilidade Fiscal e é fundamental para que o governo cumpra a meta fiscal do ano.
Alerta do TCU
A decisão do governo desta sexta referente ao bloqueio no orçamento de 2,1 bilhões não vem por acaso. Dois dias antes, o Tribunal de Contas da União emitiu comunicado sobre riscos de a meta fiscal para 2024 ser descumprida. A corte de contas disse em nota que pode haver frustração de receitas com as quais o governo conta para equilibras as contas.
