A Receita Federal arrolou R$ 1.265 bilhões em bens da rede atacadista Assaí. A ação ocorreu enquanto o órgão conduz uma investigação sobre possíveis contingências tributárias relacionadas ao Grupo Pão de Açúcar (GPA). Contudo, a empresa informou sobre a investigação neste domingo (30). O arrolamento de bens é um processo em que a Receita Federal monitora determinados bens de uma empresa que podem estar em débito com o pagamento de impostos.
Vitor Fagá de Almeida, vice-presidente de finanças e relações com investidores do Assaí, explicou que o monitoramento serve para que a Receita Federal tenha controle desses bens. Isso é importante caso haja uma transferência para outra pessoa ou CNPJ.
“Visa resguardar valor suficiente para a quitação dos créditos tributários em discussão”, explicou Vitor Almeida.
Além dos R$ 1.265 bilhões arrecadados do Assaí, outros R$ 11.654 bilhões em bens do GPA também foram arrolados, totalizando R$ 12.913 bilhões. Os bens do Assaí foram incluídos nesse processo porque a rede fazia parte do GPA até 2020, quando houve uma decisão parcial entre as duas empresas. A divisão ocorreu de forma que ambas as companhias continuaram existindo separadamente.
Os acordos firmados durante o processo de cisão determinaram que não haveria “solidariedade entre a companhia e o GPA em relação aos passivos gerados até a data da cisão”, destacou Vitor Almeida. Ou seja, segundo o acordo, o Assaí não teria que arcar com eventuais dívidas do GPA.
Assaí monitorado pela conta de legislação tributária brasileira
Embora o Assaí tenha se tornado uma “companhia independente” após a decisão, a legislação tributária brasileira permite que a Receita Federal exija o pagamento de dívidas de uma parte pela outra, caso julgue necessário. Isso ocorre independentemente dos acordos estabelecidos entre as empresas durante a decisão.
A empresa afirmou que está acompanhando de perto a questão em colaboração com o GPA, que, por sua vez, reafirmou sua responsabilidade sobre os subsídios e contingências geradas até a data da separação. Vitor Almeida reforçou que o Assaí “tomará as medidas aplicáveis que sejam necessárias para defender-se fortemente da responsabilidade tributária pelas contingências do Termo de Arrolamento”. Ele afirmou que o Assaí sempre manteve suas importações separadas do GPA.
No caso de uma eventual alienação de bens do Assaí como resultado do arrolamento, a empresa afirma que o GPA deverá indenizá-la por qualquer prejuízo, conforme os termos do acordo de cisão. Isso garante que o GPA permaneça responsável por suas próprias contingências fiscais.
GPA tenta reduzir dívidas com vendas de ativos
Paralelamente, o GPA, atual proprietário das marcas Pão de Açúcar e Extra, vem adotando uma série de medidas para reduzir seu nível de alavancagem financeira. Em maio deste ano, o grupo anunciou a venda de imóveis de sua sede administrativa em São Paulo por R$ 218 milhões. A transação, que faz parte do plano de reestruturação do GPA iniciado em 2023. O plano tem como objetivo contribuir para a redução da dívida líquida da empresa e fortalecer sua estrutura de capital.
Do total da venda, 82% serão recebidos pelo GPA em 2024, e os 18% restantes serão pagos em parcelas até março de 2026. A transação incluiu um acordo de “venda e arrendamento” da torre administrativa no valor de R$ 109 milhões. Isso significa que, após vender o imóvel, o GPA irá alugar o espaço do novo proprietário, com um contrato inicial de 15 anos e um “cap rate” de 9%.
Além disso, a companhia realizou em junho de 2023 uma operação de “sale andleaseback” com 11 de suas lojas de supermercados, totalizando R$ 330 milhões. O GPA firmou oito desses contratos de venda e locação com prazo inicial de 15 anos. Já os outros três têm prazo de 18 anos.
Na ocasião, o GPA informou que essas operações fizeram parte do plano de redução da alavancagem financeira para os anos de 2023 e 2024. Ressaltou também que a medida contribuiria para fortalecer sua estrutura de capital e reduzir sua liquidez.
