O presidente Lula sancionou a Lei do Combustível do Futuro, durante uma cerimônia realizada nesta terça-feira (8), na Base Aérea de Brasília. O novo marco legal visa promover a mobilidade sustentável, além de incentivar o uso de biocombustíveis e tecnologias mais limpas para a produção de energia.
O que muda com a Lei do Combustível do Futuro?
A legislação propõe o aumento da mistura de biodiesel ao óleo diesel e eleva o percentual mínimo obrigatório de etanol na gasolina. Com isso, a medida busca diminuir a dependência de combustíveis fósseis e avançar na transição energética.
Além disso, a Lei do Combustível do Futuro cria programas nacionais focados em combustíveis sustentáveis para aviação (SAF), diesel verde e biometano. Outro ponto importante é o marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor industrial.
Quais trechos foram vetados?
Apesar de sua aprovação, o presidente vetou três pontos importantes do texto. Um deles trata da apuração de tributos federais, recomendado pelos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia (MME), para evitar sobreposições com outras legislações vigentes e garantir a segurança jurídica.
Outro veto refere-se à determinação para que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definisse diretrizes para a compra de biometano por comercializadores e importadores de gás natural. O MME afirmou que não havia necessidade dessa alteração, pois outra legislação recente já contemplava a questão.
Por fim, o terceiro veto impede a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de regular e autorizar atividades relacionadas à captura e estocagem geológica de CO², considerando que essa função já está prevista em uma legislação sancionada anteriormente.
Impactos da Lei do Combustível do Futuro
A Lei do Combustível do Futuro integra importantes políticas públicas, como o RenovaBio e o Programa Mover, e visa fortalecer a transição energética no Brasil. Com isso, espera-se que a nova legislação contribua para a descarbonização do setor de transportes e o uso de fontes mais sustentáveis de energia.
