O Senado aprovou, nesta quinta-feira (19), um dos projetos do pacote de corte de gastos do governo federal. O texto, que agora segue para sanção presidencial, teve aprovação por 72 votos a 1 e inclui “gatilhos” para limitar benefícios fiscais e gastos com pessoal em caso de déficit nas contas públicas. A aprovação também traz a revogação da recriação do DPVAT, renomeado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
Entenda a revogação do DPVAT
Os parlamentares decidiram pela revogação da recriar do DPVAT, que deu lugar ao Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Após reunião com o presidente do Senado e líderes, o ministro Alexandre Padilha explicou que o governo aceitou cancelar o DPVAT, pois governos estaduais não iriam cobrar o seguro, o que significaria falta de receita garantida.
A revogação do novo DPVAT foi um dos principais embates na Câmara. O DPVAT havia teve a extinção durante o governo Bolsonaro, mas houve a recriação após mobilização da equipe econômica do Planalto. A lei previa cobrança a partir de janeiro de 2025. No entanto, se a proposta for confirmada pelos senadores e sancionada pelo presidente Lula, a cobrança não será realizada.
O governo havia defendido a volta do DPVAT (em vez de revogação) para recompor o fundo que atende pessoas feridas no trânsito. O seguro obrigatório seria cobrado junto com o licenciamento anual e o IPVA.
O que era o DPVAT?
Alvo de revogação, o DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório para proteger vítimas de acidentes de trânsito. Ele oferece indenização em casos de:
- Morte ou invalidez permanente
- Despesas médicas e hospitalares
- Danos estéticos
