Em plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, manter a decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. A medida impacta cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio público, que recebem uma mesada de R$ 200 e uma poupança de R$ 1 mil por ano letivo, acumulando até R$ 9,2 mil ao final do ciclo escolar.
O que é o Pé de Meia?
O programa Pé de Meia, criado pela Lei 14.818/2024, tem como objetivo reduzir a evasão escolar no Brasil. No entanto, a suspensão teve como motivação uma ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que apontou irregularidades no financiamento do programa, alegando que os recursos não passaram pelo Orçamento Geral da União (OGU).
MEC nega irregularidades
O Ministério da Educação (MEC) afirmou que prestará os devidos esclarecimentos, reiterando que houve aprovação dos aportes do Pé de Meia pelo Congresso e seguem as normas orçamentárias. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão. Ela alegou que o bloqueio pode causar danos irreparáveis ao programa e solicitando que eventuais efeitos só sejam aplicados a partir de 2026.
O financiamento do programa Pé de Meia ocorre por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. Segundo o TCU, houve a detecção de irregularidades no uso de recursos do Fgeduc e do FGO. A verbanão teve o trânsito na Conta Única do Tesouro Nacional (CUTN), violando regras fiscais e orçamentárias.
O tribunal seguirá analisando o mérito do caso e aguarda novas informações sobre possíveis infrações às normas vigentes.
