O Ministério da Educação (MEC) decidiu atender ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e manter a suspensão de novos cursos de graduação em Direito na modalidade EAD por tempo indeterminado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 09 de março e também inclui outras áreas do conhecimento.
A OAB defende que a suspensão é necessária para garantir a qualidade do ensino jurídico no país, e que muitos cursos têm sido abertos sem a devida estrutura e qualidade, comprometendo a formação dos estudantes e prejudicando a profissão de advocacia como um todo.
O Conselho Federal da OAB também pediu a criação de um marco regulatório específico para avaliação dos cursos de Direito, a fim de evitar a abertura desproporcional de vagas sem garantia de qualidade.
O MEC recriou um grupo de trabalho para apresentar estudos sobre o tema, que terá representantes indicados pela OAB, pelo próprio Ministério e por outras autarquias ligadas ao setor de educação. O grupo terá 270 dias para apresentar suas conclusões, e o prazo poderá ser prorrogado por igual período.
Vale ressaltar que a suspensão se refere apenas aos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos de Direito EAD, mas não obstará o protocolo, a instrução e avaliações in loco de pedidos de autorização, reconhecimento e renovação.
A medida é um passo importante para garantir a qualidade do ensino jurídico no país e valorizar a formação dos futuros profissionais da advocacia.
