Menos de quatro anos depois de se tornar o primeiro país a adotar o bitcoin como moeda legal, El Salvador revogou essa classificação. A Assembleia Legislativa, de maioria governista, aprovou mudanças na Lei Bitcoin na última quarta-feira (29), oficializando a decisão. Com a reforma, o uso da criptomoeda se torna opcional e sua aceitação deixa de ser obrigatória para empresas e cidadãos.
Bitcoin perde status oficial em El Salvador, mas segue permitido
A revogação altera seis artigos da lei original, sancionada em 2021, e elimina três dispositivos que tornavam a aceitação do bitcoin compulsória. Na prática, pessoas e empresas ainda podem usar a criptomoeda em transações privadas, mas comerciantes e instituições não precisam mais aceitá-la como pagamento.
Outra mudança importante é a proibição de pagamentos de impostos e dívidas governamentais em bitcoin. A nova redação da legislação determina que todas as obrigações financeiras do Estado devem ser quitadas na moeda em que foram contraídas.
A proposta de reforma foi apresentada pela ministra do Turismo, Morena Valdez, a pedido do presidente Nayib Bukele. Apesar de ser um defensor da adoção do bitcoin, o líder salvadorenho não comentou publicamente a decisão.
Pressão econômica e exigências do FMI
A mudança do bitcoin ocorre em um momento em que El Salvador busca fechar um acordo de US$ 1,4 bilhão com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A flexibilização do uso do bitcoin era uma das exigências da entidade, que desde o início questionava os riscos da criptomoeda para a economia do país.
Em dezembro, El Salvador e o FMI chegaram a um entendimento técnico, mas a liberação do empréstimo dependia de ajustes na legislação. Com a nova lei, o governo pode destravar o financiamento e ainda abrir portas para um outr apoio de organismos como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
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Mudança gera dúvidas e interpretações divergentes
Apesar de revogar o status de moeda oficial, a reforma manteve o termo “curso legal” na legislação, o que gerou interpretações divergentes entre analistas. Alguns apontam que a criptomoeda passa a funcionar de forma similar a uma moeda estrangeira em circulação: pode ser utilizada se houver acordo entre as partes, mas não há exigência de aceitação obrigatória.
Outros especialistas destacam que a redação do novo texto é ambígua e pode gerar incertezas no mercado e entre investidores. A retirada da obrigatoriedade, somada à falta de clareza sobre o real status do bitcoin no país, levanta questionamentos sobre os efeitos da mudança para o futuro da criptomoeda na economia de El Salvador.
El Salvador continua apostando no bitcoin
Mesmo com a revogação do status oficial, o governo de El Salvador mantém reservas em bitcoin e indica que pretende ampliá-las. A embaixadora do país nos Estados Unidos, Milena Mayorga, minimizou as mudanças na legislação e reforçou que a nação segue sendo um “país do bitcoin“.
“Estamos nos adaptando às circunstâncias do momento, mas isso não significa que vamos abandonar o bitcoin. Continuamos apostando na criptomoeda”, afirmou Milena Mayorga durante um evento do setor.
A decisão de retirar o bitcoin como moeda legal reflete uma tentativa do governo de equilibrar seus interesses. De um lado, busca viabilizar o financiamento internacional e atender às exigências do FMI; de outro, mantém a narrativa de que o país ainda acredita no potencial da criptomoeda.
O impacto da medida ainda é incerto. Enquanto alguns especialistas apontam que a mudança pode melhorar a relação de El Salvador com organismos financeiros, outros alertam para possíveis efeitos no setor de criptoativos, entre eles, o bitcoin. O tempo dirá se essa nova abordagem será suficiente para estabilizar a economia salvadorenha e manter o interesse dos investidores no projeto iniciado em 2021.
