O Vasco obteve autorização da Justiça do Rio de Janeiro para dar início ao processo de recuperação judicial, que abrangerá tanto o clube quanto a Vasco SAF. A decisão foi proferida pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, após análise dos critérios exigidos pela Lei nº 11.101, a Lei de Recuperação Judicial e Falências.
Apesar da ausência do balanço patrimonial de 2024 no pedido, a magistrada aceitou a justificativa apresentada pelo clube e validou a solicitação. Essa decisão é um marco para o futebol brasileiro, pois é a primeira vez que um processo desse tipo envolve tanto uma SAF quanto o clube que a originou.
O impacto da SAF na crise financeira do Vasco
O Vasco aderiu ao modelo de Sociedade Anônima de Futebol (SAF) em 2022, apostando na estrutura prevista pela Lei nº 14.193, de 2021, que possibilita a criação de uma nova empresa para captação de recursos, mantendo a antiga organização responsável pelo pagamento das dívidas.
O clube, no entanto, vendeu 70% da Vasco SAF para a 777 Carioca, subsidiária da 777 Partners, dos Estados Unidos. Além disso, repassou suas dívidas à nova empresa, o que acabou tornando a recuperação judicial necessária para ambas as entidades. Esse cenário gerou um impasse jurídico inédito, já que o processo precisa contemplar tanto o clube quanto a SAF.
Medidas impostas pela Justiça
Na decisão, a juíza determinou algumas salvaguardas para evitar maiores prejuízos ao funcionamento do Vasco:
- Proibição de corte no fornecimento de água, energia e telefonia.
- Suspensão de cláusulas que permitiam a cobrança antecipada de dívidas.
- Autorização para pagamento de prêmios por desempenho aos jogadores do time masculino.
Obstáculos jurídicos à recuperação judicial do Vasco
Embora o deferimento da recuperação judicial seja um avanço para a reestruturação do Vasco, uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) impôs restrições ao clube. Uma liminar impede que o Vasco realize mudanças na estrutura societária da SAF, transfira ativos ou firme acordos de venda sem autorização prévia da Justiça.
Com essas limitações, o caminho para a estabilidade financeira ainda apresenta desafios. O desdobramento do processo será determinante para definir os rumos do clube e da SAF nos próximos meses.
